Após sua derrota na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na penúltima etapa do processo de cassação, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que entrará com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 1º de agosto, logo na volta do recesso, apontando irregularidades no processo.
"Tenho direito de fazer ainda muitos recursos e e vou fazê-los para exercer o meu direito de defesa", disse a jornalistas.
A CCJ rejeitou por 48 votos a 12, nesta quinta-feira (14), recurso de Cunha contra a sua cassação aprovada pelo Conselho de Ética no mês passado. Logo em seguida, foi aprovado relatório dizendo que a cassação no conselho foi legal e sem irregularidades.
Com isso, chega ao fim o trâmite do processo de cassação de Cunha na CCJ e segue para a última instância, o plenário da Câmara, onde deve ser votado na volta do recesso, em agosto.
Segundo Cunha, ele entrará com o processo e com uma liminar para acelerar o trâmite no Supremo.
"Obviamente que não vou fazer no plantão do Supremo agora porque não tem risco de votação agora [no plenário da Câmara]. Farei logo no dia 1º de agosto, quando o Supremo voltar", afirmou.
Cunha comparou um dos pontos de sua cassação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No caso do impeachment, foram rejeitados aditamentos, enquanto a representação contra o peemedebista teve um aditamento em seu início.
"Em situações onde há cerceamento ao direito de defesa, onde há afronta ao devido processo legal, o Supremo tem o dever de se manifestar quando instado", afirmou. Segundo ele, as ilegalidades do processo no Conselho de Ética são "evidentes".
O peemedebista disse ainda que irá pessoalmente ao plenário da Câmara fazer sua defesa, quando sua cassação for votada, e que vai "tentar reverter" sua situação lá.
"Aqui eu me ative à discussão única e exclusivamente com recurso jurídico. Eu não falei das nulidades, eu não falei de mérito aqui [na CCJ]. Eu vou ter no plenário a oportunidade de fazer a minha defesa de mérito. E lá eu farei para tentar convencer meus pares."
Questionado se usará o recesso parlamentar para conseguir mais votos para a apreciação no plenário, ele disse que "não está trabalhando para conseguir apoio ou não conseguir apoio", mas para o "exercício" da sua defesa.
VOTOS
Segundo Cunha, a CCJ teve "obviamente" uma decisão política e ele tinha os votos para que seu recurso fosse aceito.
"A marcação pra hoje, no dia seguinte da votação do presidente [da Câmara], tirou alguns parlamentares que estavam favoráveis ao meu recurso que não puderam comparecer aqui, pelo menos uns cinco ou seis", disse, acrescentando que "à medida que o resultado já estava configurado, muitos outros deixaram de votar".
"O resultado não representa a realidade. Havia uma maioria para poder aprovar o relatório."
A avaliação de aliados de Cunha, no entanto, é que a derrota de Rogério Rosso (PSD-DF), que é próximo do deputado afastado, na madrugada desta quinta (14) na eleição para a presidência da Câmara teria refletido na CCJ, com a ausência de alguns de seus apoiadores, como Paulinho da Força (Solidariedade-SP).