Em seu último esforço de defesa antes da votação do recurso apresentado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse, nesta quinta (14), que quem quiser puni-lo politicamente deve fazer isso na apreciação de sua cassação no plenário e não no colegiado.
"O juízo político, façam no plenário na hora de votarem", disse Cunha. "Aqui [na CCJ] temos que prezar pela juricidade, pela legalidade e pelo respeito às leis e à Constituição deste país."
"Aqueles que desejam tanto me punir pelo enfrentamento político que fizeram, aqueles que eu derrotei na eleição para presidente da Câmara e não se conformam mas sequer têm votos para disputar uma eleição como a de ontem e nem tentam, aqueles que querem uma retaliação para buscar uma cabeça pra desvalorizar todo o processo de impeachment, (...) aqueles que acham que a minha retirada da vida pública é a forma que eles têm de compensar o seu fracasso, esses o façam no plenário, no seu momento apropriado", completou, ao fim de seu discurso de 20 minutos.
Cunha voltou ainda a negar que tenha ameaçado os membros da comissão ao dizer "Hoje, sou eu. É o efeito Orloff: vocês, amanhã", na sessão da última terça (12). Segundo o deputado afastado, ele só alertava para o risco de seu processo abrir um precedente para as cassações de outros 117 parlamentares que são alvo de inquéritos e ações penais.
Na manhã desta quinta (14), os deputados contrários a Cunha conseguiram o quórum necessário na CCJ para iniciar a sessão em que se deve votar o recurso da defesa contra a cassação do deputado afastado no Conselho de Ética.
Havia o temor de que, após a eleição para a presidência da Câmara, que terminou pouco depois da meia-noite, e com os esforços dos parlamentares aliados a Cunha de postergar ao máximo a votação na CCJ, a sessão não reunisse o número mínimo de 34. Quando as inscrições chegaram a 34, houve aplausos na sala.
Na quarta (13), o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), aliado de Cunha, encerrou a sessão, sob protestos, antes de iniciar a votação. Foram sete horas de discussões marcadas por manobras de deputados próximos ao parlamentar para adiar a votação.
A pressa dos opositores de Cunha se explica pela proximidade do recesso parlamentar, que começa nesta sexta (15).
Se a votação ficasse só para a volta do recesso, em agosto, Cunha ganharia tempo para tentar reverter votos a seu favor, embora aliados admitam que a salvação seja difícil. Na quarta, votações de dois requerimentos da tropa de Cunha que pediam o adiamento do processo foram derrotadas por larga vantagem.
VOTAÇÃO E PLENÁRIO
O relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) acolhe apenas um dos 16 questionamentos da defesa sobre supostas irregularidades na tramitação de seu processo –o de que a votação no colegiado ocorreu por chamada nominal, não prevista no regimento, nem no Código de Ética.
Em seu parecer, portanto, ele pede que o processo retorne ao Conselho de Ética, colegiado que votou pela cassação de Cunha. Esse é o principal pleito do ex-presidente.
Os integrantes da Comissão votarão contra ou a favor do relatório de Fonseca. São necessários os votos de maioria simples (34) para aprovar o relatório.
A análise do recurso na CCJ é a penúltima etapa do processo de cassação. Caso o recurso seja rejeitado, como indicam os votos até agora, a cassação vai para o plenário depois de obedecer a algumas formalidades. Ele precisará ter o aval de 257 dos 512 deputados para ser aprovado no plenário.
Como essa etapa é por voto aberto, a expectativa dos correligionários de Cunha é de derrota e perda do mandato. Cunha –que entrou na pauta do Conselho sob acusação de ter mentido à CPI da Petrobras, quando disse que não possuía contas na Suíça– teve sua cassação aprovada no Conselho de Ética por 11 a 9 em 14 de junho.