Dizendo-se vítima de uma injustiça num julgamento político, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fez um alerta aos deputados presentes à sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça (12).
"Hoje, sou eu. É o efeito Orloff: vocês, amanhã", afirmou, fazendo referência a uma propaganda de vodca, para dizer que sua condenação política abrirá um precedente perigoso.
A CCJ reuniu-se nesta terça para dar continuidade ao julgamento dos recursos apresentados por Cunha contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara, que aprovou o pedido de cassação do mandato do peemedebista, sob justificativa de que ele mentiu à CPI da Petrobras.
A CCJ encerrou os trabalhos por volta das 19h, já que não pode funcionar enquanto houver sessão no plenário da Casa, e voltará a se reunir nesta quarta-feira (13), às 9h30. Na ocasião, os deputados vão deliberar sobre o relatório de Fonseca e votá-lo, em seguida.
Também serão apresentados pelo menos dois votos em separado, um do relator no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RR), e outro do PSOL, assinado por Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP).
Apesar dos esforços de adversários para votar ainda nesse primeiro semestre a cassação do mandato de Cunha, o caso só deve ter um desfecho em agosto.
PARECER
O relator dos recursos da defesa, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), aliado de Eduardo Cunha, acolheu apenas um dos 16 questionamentos apresentados. Em seu parecer, porém, ele pede que o processo retorne ao Conselho de Ética, principal pleito do ex-presidente.
Os integrantes da CCJ votarão contra ou a favor do relatório de Fonseca. A maioria deles já declarou publicamente ser contrária à volta do processo para o Conselho de Ética.
Cunha voltou à Casa cinco dias após ter renunciado à presidência. Dessa vez, no plenário da CCJ, permaneceu em pé por aproximadamente cinco minutos. Poucos colegas se levantaram para cumprimentá-lo.
O isolamento expõe o esvaziamento do poder do parlamentar carioca, que até outro dia mantinha uma tropa de mais de cem deputados atuando de acordo com suas orientações.
A sessão começou com integrantes da ala anti-Cunha questionando o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), outro deputado afinado com o ex-presidente, que adiou de segunda (11) para terça a sessão do colegiado.
Em termos práticos, a mudança da data praticamente enterrou a possibilidade de o pedido de cassação do peemedebista ser votado no plenário antes do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira (15).
Serraglio disse que, num primeiro momento, foi informado de que haveria um grande número de parlamentares na Câmara na segunda, mas depois teria sido comunicado que o quorum estaria baixo no primeiro dia das semana.
ATAQUES
Cunha e seu advogado, Marcelo Nobre, falaram por aproximadamente duas horas, mesmo tempo concedido ao relator. Na maior parte da sustentação, ativeram-se a argumentos técnicos e reiteraram a tese de que o acusado não mentiu quando disse à CPI que não mantinha contas na Suíça.
O deputado afastado, porém, não poupou acusações ao presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), e disse que 90% dos deputados não formarão opinião a partir dos fatos apurados, mas, sim, influenciados por motivação política.
"Eu acredito até que o presidente do Conselho de Ética nem queira me cassar. Esse processo é a unica oportunidade de ele aparecer na mídia. É a típica personalidade que precisa abrir a geladeira para acender a luz", afirmou Cunha.
Ele argumentou que o fato de ser réu e investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) –sob suspeita de recebimento de propina de diferentes origens do esquema de corrupção da Petrobras- não deve servir para que seus colegas votem pela perda de seu mandato.
"Ao todo, 117 parlamentares, mais de 20% dessa Casa, detêm inquéritos, alguns com mais de um, todos com natureza penal [...] Meus adversários não vão ouvir nenhum dos meus argumentos, esquecendo-se que amanhã pode ser qualquer um (deles)", disse.