O pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Polícia Federal investigue suposta "campanha difamatória" contra o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da corte, causou reações no meio jurídico, unindo especialistas de lados diferentes no espectro ideológico. O pivô da crise é um boneco inflável que alude a Lewandowski com uma estrela do PT.
Apelidado de Petralowski, o boneco participou em junho de ato na avenida Paulista junto a outro boneco, o Enganô, caricatura do procurador-geral da República, Rodrigo Janot –este, com a palavra "Petralhas" no peito.
O pedido de investigação partiu da Secretaria de Segurança do STF, que afirmou que imagens como essas representam "grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade [...] do Poder Judiciário, com o potencial de colocar em risco o seu regular funcionamento".
Roberto Dias, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP e professor de direito constitucional da PUC e da FGV, discorda.
"Não há nenhum crime em se criticar, mesmo que de forma contundente ou jocosa, a atuação ou atividade de pessoas públicas. É até uma forma de fazer com que haja controle dos atos desses atores", afirma o professor.
O documento do STF enviado à PF afirma que tais imagens extrapolam a liberdade de expressão.
"Configuram intolerável atentado à honra do chefe desse Poder e, em consequência, à própria dignidade da Justiça brasileira, extrapolando, em muito, a liberdade de expressão [...] por consubstanciarem, em tese, incitação à prática de crimes e à insubordinação em face de duas das mais altas autoridades."
| Reprodução/Facebook | ||
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| Boneco inflável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chamado de Enganô |
Dias, que diz considerar os bonecos uma forma de manifestação, vê no pedido do Supremo uma aparente contradição com as decisões recentes do próprio tribunal.
"As decisões do STF, em sua imensa maioria, têm privilegiado de forma contundente a liberdade de expressão. Marcha da maconha, biografias não autorizadas e outra série de casos em que [o STF] se deparou com problemas relacionados à liberdade de expressão e a protegeu."
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Edison Barroso escreveu um artigo na mesma linha.
"Há de se distinguir o direito de crítica do crime de difamação [...] Se a só aparição dos tais bonecos não equivale à prática ou incitação a crimes, as pessoas, que deles se sirvam, têm o direito de pensar o que lhes der na telha. Posição diferente terá forte cheiro de censura", defende.
Barroso vai ainda além, pondo em xeque a máxima de que decisão judicial não se discute, cumpre-se.
"O necessário acatamento à decisão judicial não implica, ou impõe, que com ela se concorde, pois sua discussão é do jogo democrático."
O ex-governador de São Paulo e professor de direito Cláudio Lembo, autodefinido como conservador, classifica o pedido de investigação como "absolutamente fora da vida democrática". "Numa democracia, todas as autoridades são passíveis de crítica."
A assessoria do STF diz que o pedido é para a PF investigar "eventual conduta difamatória", não os bonecos em si. "A investigação deve apurar se a expressão 'Petralhas', atribuída às autoridades representadas por bonecos, teve cunho difamatório. A conclusão do inquérito poderá acarretar ou não em eventual ação penal que será processada e julgada na primeira instância, não pelo STF."
Os bonecos são do grupo pró-impeachment Nas Ruas.
OLINDA
A decisão também foi criticada por um grupo que se notabilizou por confeccionar há anos imagens alusivas a figuras públicas: os criadores dos bonecos de Olinda (PE). "Quem tem função pública presta serviço, tem que ter ouvido para isso. O povo tem direito de elogiar ou criticar", diz Leandro Castro, da produtora Embaixada de Pernambuco, uma das que fabrica os bonecos.
Castro, que já fez bonecos de Lula, Dilma, Sergio Moro e está prestes a lançar o de Temer, diz que só produz com autorização.