Com a renúncia à presidência da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passará a ser julgado no esquema de corrupção da Petrobras pela segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal), responsável pelos casos Lava Jato, e não mais pelo plenário do tribunal.
Isso porque as normas internas do Supremo estabelecem que os processos referentes aos presidentes da República, do Senado e da Câmara são de competência do plenário. Os casos de ministros, deputado e senadores são analisados pelas turmas do Supremo e não são transmitidos pela TV Justiça.
A segunda turma é formada pelos ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Teori Zavascki, relator dos casos sobre o escândalo na Petrobras.
Na Lava Jato, Cunha é réu em duas ações penais por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Ele também já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Caixa, além de ser investigado em mais três inquéritos também por suposto uso do mandato para beneficiar aliados em troca de propina.
O peemedebista também é alvo de dois pedidos de abertura de inquérito, sendo um deles para ser investigado por suposta participação na organização criminosa que atuou na empresa, e um pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
MANDATO
A saída do comando da Câmara não terá impacto imediato na decisão do STF que, em maio, o afastou do mandato e da presidência sob acusação de que atrapalhava as investigações contra ele na Justiça e o andamento de seu processo de cassação na Casa legislativa. A defesa estuda recorrer ao tribunal para pedir o retorno de Cunha para as atividades parlamentares.
A entrega do cargo, no entanto, pode esvaziar o pedido de prisão de Cunha feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A Procuradoria alega que o deputado, apesar de afastado da presidência, manteve todas os benefícios do cargo e também continuava exercendo influência sobre aliados.