O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), minimizou nesta quinta-feira (30) o impacto nas contas públicas da aprovação do reajuste para o Judiciário e do Ministério Público e também do programa Bolsa Família.
Renan afirmou que, apesar da crise econômica, há espaço para esses aumentos.
"Depois da revisão do superávit e da presença do ministro do Planejamento [Dyogo Oliveira] ontem na CAE do Senado, acho que ficou público, claro e simples no sentindo de que nós podemos sim dar esse aumento [Judiciário]", afirmou o peemedebista.
"E acho, com relação ao aumento da Bolsa Família, e eu digo isso com certa propriedade porque eu fui o relator do Bolsa Família no Senado, acho que isso do ponto de vista do impacto significa muito pouco, diante do que está aí. Porque o Bolsa Família somado com as Loas [Lei Orgânica da Assistência Social] não significam 1% do PIB, então não é essa despesa que vai matar a fome de algumas pessoas que vai desorganizar o Brasil", completou.
Nesta quarta (29), o Senado aprovou um reajuste salarial de até 41,5% para os servidores do Judiciário e de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União. Os textos já haviam sido aprovados pela Câmara e seguem para sanção presidencial.
A aprovação ocorre em um momento em que o governo prevê um rombo de cerca R$ 170 bilhões nas contas públicas para este ano. O impacto dos dois projetos nas contas do governo somente neste ano é de quase R$ 2 bilhões.
O governo Temer também anunciou nesta quarta reajuste médio de 12,5% para os benefícios do programa Bolsa Família, acima dos 9% prometidos por Dilma Rousseff em maio.
O líder do PSDB, Cassio Cunha Lima (PB), também adotou o tom de Renan. " Os impactos no reajuste já estavam previstos porque são frutos de negociações que demandaram mais de um ano, Inclusive o Congresso já tinha aprovado reajuste dos funcionários do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Houve um veto presidencial. E uma nova proposta, fruto de negociação, foi feita ainda no ano passado", afirmou.
Segundo ele, o reajuste do Bolsa Família "tenta proteger os mais pobres da força da inflação. Cada vez mais essas pessoas estão fragilizadas e claro que ninguém poderia se colocar contrário à proteção daqueles que mais precisam no Brasil."
REFORMA ELEITORAL
Renan e Cunha Lima participaram nesta quinta, ao lado de senadores e deputados governistas, de um café oferecido pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Gilmar Mendes. No encontro os congressistas começaram a discutir mudanças na legislação eleitoral.
Foram discutidas medidas como uma cláusula de barreira que pode impactar no número de partidos e a necessidade de debater o modelo de financiamento das campanhas, uma vez que o Supremo Tribunal Federal proibiu doação de empresas para partidos e políticos.
"Acho fundamental que, na prática, o primeiro passo é que nós possamos ter uma relação mais efetiva, e somando esforços para termos a reforma política. A sociedade não aguenta mais que o Legislativo não entregue a reforma política. O Senado, como vocês sabem, já votou essa reforma em muitas oportunidades, mas ela não tem conseguido caminhar na Câmara dos Deputados", afirmou Renan.
"Essa reunião ela cria um momento em que todos nós podemos pedir uma pauta mínima para a reforma política eleitoral que deverá ser basicamente cláusula de barreira e o fim da coligação proporcional", disse Renan.
"Acho que a sociedade com muita razão não está querendo mais dar um cheque em branco para financiamento privado de campanha, mas eu entendo que mesmo assim nós precisamos ter regras claras para que não haja dúvida ou insegurança durante o processo político eleitoral", completou.
Mendes disse que a ideia é buscar uma aproximação entre o TSE e o Congresso. O ministro voltou a demonstrar preocupação com o fim das doações empresariais e de outras mudanças na legislação eleitoral para as eleições municipais de outubro.
"Nós temos agora a proibição da doação de pessoa jurídica,essa foi uma decisão do Supremo. o Congresso aprovou limites. Vejam que em 80% dos municípios o limite de gasto é de R$ 100 mil para prefeito e R$10 mil para vereadores. É um limite muito estrito. Vamos ter uma intensa judicialização. Os prazos curtos vão fazer que as candidaturas muitas delas sejam provisórias vamos ter eleição definida mas certamente haverá mudança de resultado", afirmou.
"Em suma, é um quadro especial e queríamos conversar com os líderes sobre isso para chamar atenção de que algumas vicissitudes que ocorrerão não serão causadas pela justiça eleitoral, mas pelo modelo institucional que foi aprovado na legislação", disse.