O presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é um dos principais alvos da Operação Lava Jato. Nesta quarta (22), o STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu uma segunda denúncia contra o deputado e o tornou réu.
Cunha será julgado no Supremo pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais. Não há data para que a Corte decida se ele é culpado ou inocente.
O deputado afirma que confia em sua absolvição ao fim do processo. Ele também acusa o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável por denunciar suspeitos ao STF, de ser seletivo.
A decisão do STF aumenta a pressão pela cassação de Cunha, que já foi aprovada no Conselho de Ética da Câmara, mas depende de aval do plenário. Veja outras acusações que pesam contra o peemedebista.
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Operação Lava Jato
1. Inquéritos
Investigações pedidas pela Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo STF apuram indícios de envolvimento de Cunha no esquema de corrupção da Petrobras. Ele também é investigado por suspeita de ter usado o mandato para beneficiar aliados e para atrapalhar as apurações contra ele. Há ainda um pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria que está mantido em sigilo.
2. Denúncia
A Procuradoria acusa Cunha de ter recebido cerca de R$ 52 milhões das empreiteiras que atuavam na obra do Porto Maravilha, no Rio. O pagamento teria sido acertado para que Cunha liberasse recursos do Fundo de Investimentos do FGTS para a realização da obra. O STF ainda não decidiu se acolhe essa denúncia.
3. Ações penais
São as denúncias já aceitas pelo STF. A primeira acusa Cunha de ter recebido US$ 5 milhões resultantes de contratos entre Petrobras, Samsung e Mitsui. Cunha é suspeito de atuar para viabilizar a propina a políticos ao pressionar os pagadores através de investigações na Câmara.
A segunda, mais recente, acusa o deputado de ter recebido 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,2 milhões) para viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin (África), pela Petrobras, em 2011. A propina teria abastecido contas secretas na Suíça, usadas, segundo Janot, para bancar luxos da família de Cunha. O deputado diz que o dinheiro não é dele e está em nome de trusts, administradoras de bens de terceiros.
Afastamento e pedido de prisão
Janot também pediu ao STF que afastasse Cunha do mandato de deputado. Segundo o procurador-geral, a permanência do peemedebista no comando da Câmara colocava em risco sua investigação por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras e também a análise de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, além de ferir a "dignidade" da instituição.
Em maio, o Supremo acatou os argumentos e suspendeu Cunha do exercício do mandato.
Janot, porém, avaliou que a suspensão não surtiu efeito e que Cunha seguia agindo para atrapalhar as investigações. Em junho, o procurador pediu ao STF a prisão do deputado, o que ainda não foi decidido pela Corte.
Conselho de Ética
Uma representação no Conselho de Ética da Câmara acusa Cunha de quebra de decoro parlamentar por mentir mentir na CPI da Petrobras, em 2015, quando disse não possuir contas no exterior.
Segundo o relator do caso, Cunha teria omitido as contas na Suíça porque elas teriam sido abastecidas com recursos desviados da Petrobras.
O relatório final do conselho, que pede a cassação de Cunha, foi aprovado no último dia 14, após 8 meses de tramitação permeada por diversas manobras de aliados do deputado.
Nesta quinta (23), termina o prazo para que Cunha recorra à Comissão de Constituição e Justiça. Para que ele seja cassado, são necessários os votos de 257 de 512 deputados.
Família
A jornalista Cláudia Cruz e Danielle Cunha, respectivamente mulher e filha de Cunha, também são investigadas sob suspeita de manterem contas secretas na Suíça.
As ações contra as duas, porém, são conduzidas na primeira instância do Judiciário e não no STF porque, ao contrário de Cunha, elas não têm foro privilegiado.
O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava jato na primeira instância, aceitou denúncia contra Cruz, que passou a ser ré sob acusação de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Outras ações
1. Furnas
Em delação premiada, o ex-senador Delcídio do Amaral acusou Cunha de receber propinas desviadas de Furnas, empresa de economia mista subsidiária da Eletrobras.
O ministro do STF Teori Zavascki, responsável pelos casos da Lava Jato, entendeu que a suspeita não estava diretamente ligada ao esquema de corrupção na Petrobras.
Assim, Cunha é investigado pelo caso, mas não no âmbito da Lava Jato.
2. Improbidade
A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba ingressou com uma ação civil pública acusando Cunha por improbidade administrativa. A ação pede a suspensão dos direitos políticos do deputado por dez anos e indenização.
Com isso, a Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio dos bens de Cunha e de sua mulher. O deputado recorre no STF.