O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta terça-feira (21) o bloqueio de contas da TV Gazeta de Alagoas, que tem como sócio o senador Fernando Collor (PTC-AL), um dos congressistas investigados na Lava Jato.
O sequestro dos bens foi determinado pelo ministro Teori Zavascki e acabou questionado pela defesa. Por 3 votos a 2, a segunda turma do STF manteve decisão do ministro.
Como o caso tramita em segredo de justiça, não há detalhes de valores e nem quantas contas foram atingidas pelo entendimento do Supremo.
Além de Teori, votaram pelo bloqueio os ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello.
Para Dias Toffoli e Gilmar Mendes, o bloqueio deveria envolver apenas valores que tivessem origem ilícita comprovada. Os ministros defenderam que a empresa tem atuação lícita, com receitas oriundas de publicidade e investimentos, por exemplo.
O Ministério Público Federal aponta que há indícios de que dinheiro depositado em espécie nas contas de uma empresa de TV ligada a Collor foi transferido para a conta do senador e de sua mulher para tentar mascarar a origem ilícita dos recursos.
Collor já foi denunciado ao STF sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. O senador é acusado de estar envolvido no "funcionamento de uma organização criminosa relacionada à BR Distribuidora, voltada principalmente ao desvio de recursos em provimento particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem, de dinheiro".
Na denúncia, o Ministério Público aponta nove condutas criminosas ao senador, entre elas, "forjar empréstimos fictícios supostamente tomados por ele e sua esposa da TV Gazeta a fim de justificar aquisição de bens pessoais de luxo com valores oriundos do crime e encaminhar a agência bancária pedido de estorno de crédito relativos a depósitos em dinheiro em sua conta pessoal, com o objetivo de se desvincular essas operações e evitar a instauração de investigação sobre os fatos".
OUTRO LADO
A Folha entrou em contato com a assessoria de Collor e aguarda retorno.
A defesa do senador tem negado o envolvimento do parlamentar no esquema de desvio da Petrobras. O senador afirma também que não participa da gestão nem do cotidiano da TV Gazeta e "Gazeta de Alagoas".