Dezesseis empreiteiras envolvidas nas obras da Refinaria Abreu e Lima (PE), da Petrobras, vão ter que apresentar defesa formal ao TCU (Tribunal de Contas da União) para não serem declaradas inidôneas e, com isso, ficarem proibidas de contratar com órgãos públicos por até 5 anos.
Os técnicos do tribunal apontaram fortes indícios de conluio e fraude à licitação nos contratos dessas firmas com a estatal de petróleo, após analisar documentos da Operação Lava Jato na Justiça Federal, do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e do próprio TCU.
Conforme adiantou o jornal "O Estado de S. Paulo", o parecer da área técnica que aponta os indícios de fraude e pede para que as empreiteiras apresentem defesa será apreciado pelo plenário do órgão nesta quarta-feira (22). O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, ainda não apresentou seu relatório final sobre o caso em que pode tomar decisão diferente da dos técnicos, mas a tendência é que ela seja mantida.
É o segundo processo em que construtoras envolvidas na Lava Jato terão que se defender no TCU contra acusação de fraude e formação de cartel. O outro é referente ao contrato para a montagem e construção da Usina Nuclear de Angra 3 cujo ministro Bruno Dantas pediu explicações a sete empresas.
Os técnicos do órgão apontam em seu relatório que as empresas fizeram conluio para que não houvesse concorrência na licitação. Os indícios decorrem das delações já feitas por integrantes das próprias empresas e outras provas colhidas junto à operação Lava Jato.
Esse processo, que é uma denúncia dos próprios técnicos do TCU, não apura prejuízos causados por essas práticas, o que é levantado em outros levantamentos. Apenas em dois deles da Refinaria de Abreu e Lima, os técnicos já apontaram para indícios de sobrepreço (valores além do custo) superiores a R$ 1,1 bilhão. Os valores pagos pelas obras da refinaria chegavam a ser o dobro do custo.
A própria empresa registrou em seu balanço prejuízo de R$ 9 bilhões com a Refinaria cujos custos mais atualizados dos contratos reportam a gastos superiores a R$ 24 bilhões em sua construção. O obra começou em 2006, parte da refinaria começou a funcionar em 2014, mas as obras foram paralisadas após o início da Lava Jato. Os trabalhos foram retomados este ano.
O TCU tem uma lei específica que permite ao órgão declarar inidôneas as empresas participantes de fraudes em concorrências públicas. O órgão vinha tentando fiscalizar os acordos de leniência que essas construtoras estão tentando realizar com o governo federal através da CGU (Controladoria-Geral da União) para evitar essa punição.
Mas, como o governo fez uma Medida Provisória para mudar a participação do TCU nos acordos e não compartilhou informações, cresceu no órgão de controle a disposição para que essas empresas sejam declaradas inidôneas independentemente dos acordos de leniência com o governo ou com o Ministério Público Federal. A MP acabou perdendo a validade, sem que nenhum acordo tivesse sido firmado.