As duas advogadas que protocolaram no Senado um pedido de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na semana passada, apresentaram nesta segunda (20) um aditamento para atualizar o documento e fazer um apelo para que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) aceite a petição.
As autoras argumentam que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki pela rejeição do pedido de prisão do peemedebista, feita por Janot, "esvazia o argumento de motivação pessoal" que pudesse ser levantado por Renan para, eventualmente, se declarar impedido para aceitar a petição, com o argumento de ser parte interessada.
"Consigna-se o entendimento de que a presidência deverá refutar qualquer argumento no sentido de que deveria deixar de receber a denúncia pelo simples fato de que seu recebimento poderia ser motivado por mera vingança em relação ao procurador-geral da República, por ter sido sua Excelência um dos senadores abrangidos no pedido de prisão."
Ligadas a movimentos pró-afastamento definitivo de Dilma Rousseff, as advogadas Beatriz Kicis de Sordi e Cláudia de Faria Castro, protocolaram na última segunda (13) o pedido de impeachment contra Janot por, segundo elas, ele ter dado tratamento diferenciado a políticos do PT e do PMDB que estariam envolvidos em "situações análogas" na Lava Jato.
As advogadas usam os pedidos de prisão feitos por Janot para Renan, o senador Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney, todos do PMDB e acusados de tentar obstruir as investigações, para argumentar que, frente a situações semelhantes envolvendo Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Janot não lançou mão da mesma rigidez.
No aditamento apresentado, elas ressaltam que a decisão do ministro, tomada um dia após o protocolo do pedido, reforça o argumento de que não haviam "fundamentos" para a prisão, porque "não houve a indicação de atos concretos específicos que demonstrassem a efetiva atuação no sentido de interferir nas investigações da Lava Jato".
"É importante frisar que o despacho do relator da Operação Lava Jato no STF revela a inegável procedência das alegações originalmente formuladas, ao deixar claro que o pedido de prisão feito pelo PGR é leviano, pois não se reveste minimamente de elementos indicativos de autoria e materialidade a justificar a medida de cunho restritivo", escreveram.
No pedido original, as duas advogadas usam a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil por Dilma, antes de ser afastada, como um caso representativo da tentativa da petista e de seu antecessor de obstruírem a Justiça. O polêmico áudio que trata do termo de posse de Lula foi anulado nesta segunda por Zavascki.
As advogadas, no entanto, dizem que a nomeação de Lula, uma vez concretizada, mostrou a efetiva intenção de interferir nas investigações e que "Janot não pediu a prisão quer do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quer da agora presidente afastada, Dilma Rousseff".
PREVISÃO CONSTITUCIONAL
O impeachment do PGR está previsto na Constituição. Desde que tomou conhecimento sobre esse pedido, Renan subiu o tom contra o Janot e iniciou uma ofensiva. Ele cobrou, publicamente, que o Ministério Público "cumpra o seu limite constitucional" e chamou de "esdrúxula" a decisão de Janot que levou ao pedido de prisão.
Ele insinuou também que o constrangimento gerado pela rejeição por parte do Senado à indicação de três procuradores da força tarefa da Lava Jato ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem influenciado na atuação deles.
Aliados de Renan avaliam que o pedido de impeachment contra Janot apresentado pelas advogadas é fraco juridicamente para ser aceito, mas ressaltam que um pedido apresentado no ano passado pelo senador Fernando Collor (PTC-AL) tem mais embasamento técnico e, se Renan realmente tomar a decisão de abrir um processo contra o procurador, este deverá ser o caso analisado.
Senadores tanto da oposição quanto da base aliada do governo, no entanto, acreditam que Renan está fazendo ameaças a Janot como forma de constrangê-lo, mas que não deve aceitar de fato nenhuma das denúncias. Uma das estratégias que podem ser adotadas pelo peemedebista será se declarar impedido. Uma vez que a decisão passe para as mãos do vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), o pedido de impeachment será arquivado.
A avaliação geral é que Renan só deverá aceitar o pedido caso tenha a garantia de que terá o apoio da maioria dos senadores, já que o plenário da Casa terá que referendar uma eventual abertura de processo contra Janot. Até o momento, o cálculo feito na Casa é de que tal maioria está longe de ser atingida.