A força-tarefa da Lava Jato descartou a possibilidade de celebrar um acordo de leniência com a Engevix, uma das empreiteiras investigadas na operação.
Durante as negociações com a companhia, uma multa no valor de R$ 850 milhões chegou a ser colocada na mesa, segundo pessoas ligadas à empresa que participaram do processo.
Os procuradores já avisaram que não fecharão acordo com todas as empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras.
O advogado da Engevix Carlos Kauffmann questionou a decisão da força-tarefa. Ele argumentou que é preciso "considerar que, por força de lei, os acordos de leniência, são tratados diretamente pela CGU (Controladoria-Geral da União), sem participação do MPF (Ministério Público Federal)".
A lei estabelece que a CGU é o órgão incumbido de fechar os acordos de leniência, mas diz que a participação do MPF é facultativa. Procuradores defendem mudança legal para tornar a presença do MPF obrigatória.
Kauffmann também afirma que, se os procuradores afastarem algumas companhias dessa possibilidade, farão uma "indevida seleção que prejudicará a futura competição entre as empresas", podendo até mesmo culminar em um novo "cartel".
O criminalista destacou que o próprio juiz Sergio Moro, que conduz os processo da Lava Jato, recomendou na sentença que a empresa buscasse a leniência.
Segundo Kauffmann, a Engevix foi uma das pioneiras nas tratativas com a CGU, iniciadas no início de 2015. "Isso foi antes que [o sócio] José Antunes Sobrinho passasse a ser investigado", afirma o criminalista.
Antunes Sobrinho foi preso em setembro de 2015 e progrediu para o regime domiciliar em maio deste ano.
No mesmo mês, ele foi absolvido por Moro no processo que investiga os desvios da Petrobras.
No entanto, continua em prisão domiciliar por ser réu da investigação da Usina Nuclear Angra 3.
Durante os meses em que ficou preso em Curitiba, Sobrinho também tentou fazer delação com os procuradores da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da força tarefa baseada no Paraná.
A defesa do executivo chegou a apresentar mais de 30 temas às autoridades, mas as negociações não evoluíram.
O sócio dele, Gerson Almada, que também chegou a ficar preso, tenta negociar delação premiada com os procuradores. Como estão brigados, ambos buscam fazer acordos em paralelo.
Procurada para comentar a fala de Carlos Kauffmann, a força-tarefa não se pronunciou.