Parte das investigações da máfia da merenda em São Paulo deverá passar para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal.
A apuração será transferida do Ministério Público Estadual para órgãos federais porque a Operação Alba Branca concluiu que mais de 90% dos contratos envolvendo prefeituras paulistas e a cooperativa Coaf foram pagos com verbas federais.
Até agora, a Promotoria detectou indícios de que contratos que somam R$ 38,9 milhões podem ter sido fraudados.
Segundo os promotores Leonardo Romanelli e Herbert Vítor Oliveira, do Ministério Público Estadual em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), a apuração do caso será transferida porque detectou-se que 92,72% dos recursos usados foram provenientes de repasses do governo federal. Por isso, a competência da investigação passa a ser da Justiça Federal.
"Todos os projetos de venda estão fraudados, pois usavam nomes de agricultores familiares de forma irregular. Dos R$ 38,9 milhões, mais de R$ 36 milhões pagos à Coaf foram de origem federal", disse Oliveira nesta quarta-feira (15).
O levantamento dos valores foi feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A operação Alba Branca investiga o suposto pagamento de propina em contratos superfaturados de merenda com o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e com 22 municípios.
A Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), com sede em Bebedouro, na região de Ribeirão Preto, é vista como responsável pelo esquema, que teria políticos como beneficiários. As propinas, segundo Romanelli, iam de 3% a 20% dos valores dos contratos.
Na segunda fase da operação, deflagrada em março, oito pessoas foram presas, entre elas o ex-presidente da Assembleia Legislativa Leonel Julio e seu filho Marcel Ferreira Julio.
O lobista Marcel é apontado como o elo entre a cooperativa e os servidores públicos e políticos. Após se entregar em Bebedouro, ele fechou acordo de delação premiada e afirmou que o presidente da Assembleia, Fernando Capez, era destinatário de parte da propina.
O deputado negou veementemente ligação com o esquema e afirmou que foi inserido um "cunho político eleitoral" na Operação Alba Branca.
Após a delação feita por Marcel, Capez foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedir acesso ao depoimento. O acesso foi autorizado pelo ministro Gilmar Mendes.
A parte da investigação sobre o presidente da Assembleia –relativa aos contratos da Coaf com o Estado– permanecerá sob responsabilidade da Procuradoria-Geral de Justiça, do Ministério Público paulista, porque Capez tem foro especial e só pode responder perante o Tribunal de Justiça de São Paulo.
OUTRO LADO
Capez afirmou nesta quarta-feira, por meio de sua assessoria, que a investigação não faz citação de seu envolvimento com nenhuma prefeitura e que, desde o início, já se sabia que a verba era federal.
Segundo ele, a "exploração política é clara nesse caso", a quebra do seu sigilo foi proposta por ele mesmo e seu desejo é que tudo seja rapidamente esclarecido, por não ter "nada a temer".
BALANÇO DA OPERAÇÃO
As duas fases da operação resultaram em 14 mandados de prisão temporária e em três acordos de delação premiada.
De acordo com os promotores, a conclusão de que a apuração deveria ser transferida para outra esfera ocorreu após a segunda fase da Alba Branca. "Estávamos na fase de analisar a documentação apreendida e concluímos que deveríamos remeter os autos. Não é uma conclusão isolada, foi muito discutida", disse Romanelli.
Em maio, estudantes ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo para exigir a instalação de uma CPI da merenda –que enfrentava resistência entre deputados da base do governo Alckmin. Após uma manobra desses parlamentares para ampliar o foco da CPI para os 22 municípios –tirando-o exclusivamente do governo estadual–, os governistas recolheram 74 assinaturas e criaram a comissão.