O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki devolveu para a Procuradoria-Geral da República o pedido de abertura de inquérito para investigar se a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e dois ex-ministros tentaram obstruir os avanços da Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada porque Teori determinou nesta semana a anulação de parte da interceptação telefônica do ex-presidente Lula feita pela força-tarefa da Lava Jato e que alcançou Dilma.
Esse trecho das gravações era uma das provas que a Procuradoria utilizava como argumentação para o pedido de abertura de inquérito.
Em um despacho assinado nesta terça (14), Teori questionou se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diante da invalidação da prova, pretende rever a argumentação da linha de investigação requerida. O pedido de inquérito chegou ao Supremo no dia 2 de maio.
A invalidação atinge o áudio no qual Dilma diz que enviaria para Lula assinar seu termo de posse na Casa Civil.
Na avaliação dos procuradores, a nomeação de Lula teria ocorrido com o propósito de dar a ele o direito de ser investigado e julgado em foro no Supremo, evitando que o ex-presidente fosse alvo do juiz Sergio Moro –o que representa desvio de finalidade. Os petistas temiam que Moro mandasse prender Lula.
Para Teori, como o grampo ocorreu no início da tarde do dia 16 de março, horas após a Justiça do Paraná determinar o fim da interceptação, ele foi ilegal.
O inquérito, no entanto, cita outros fatos que fariam parte de uma trama para atrapalhar a Lava Jato, como a nomeação de ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça, que teria o objetivo de atuar para tirar da cadeia empresários envolvidos no esquema de corrupção. A movimentação teria contado com a atuação do ex-ministro José Eduardo Cardozo.
Há ainda as gravações que foram feitas do ex-ministro Aloizio Mercadante, que teria tentado impedir a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).
OUTRO LADO
À época dos fatos, a assessoria de Dilma informou que o envio do termo de posse a Lula não tinha por intenção obstruir as investigações mas sim porque o ex-presidente não sabia se poderia comparecer à cerimônia de posse. Dilma também rebateu as acusações da delação de Delcídio, afirmando que elas eram "mentirosas" e negando qualquer tentativa de interferir na Lava Jato.
Advogado de defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo afirmou à Folha que o áudio era "ilegal" e, por isso, "todas as ilações" que partiram dele devem ser "ignoradas". Segundo o ex-ministro petista, a anulação dos áudios por Teori enfraquece o pedido de investigação contra Dilma, mas é preciso aguardar a avaliação da PGR sobre os demais fatos.
"É evidente que a conversa entre Lula e Dilma, que ensejava uma discussão, agora não pode ser mais objeto de apreciação. E todas as ilações que partiram desta prova ilegal devem também ser ignoradas", disse Cardozo.
A defesa do ex-presidente Lula afirma que sua nomeação para a Casa Civil já vinha sendo discutida desde o ano passado e que a posse não teve nenhum objetivo de alterar seu foro de investigação.
Marcelo Navarro já disse que não se comprometeu a tomar decisões para libertar empreiteiros ao ser indicado para o STJ, como indicou Delcídio na sua delação.
Em nota, a assessoria de Mercadante reafirmou que ele jamais interferiu na Lava Jato.
"Infelizmente, as conversas que teve com o então assessor do ex-senador Delcídio do Amaral, Eduardo Marzagão, foram divulgadas de forma parcial e editadas por alguns órgãos de imprensa."
"Nas conversas, Mercadante deixou claro que uma eventual delação do ex-senador era um direito dele e não iria interferir. Afirmou também que não era advogado e não se envolveria na defesa de Delcídio do Amaral no processo judicial. Explicitou, ainda, que qualquer procedimento de defesa do ex-senador deveria ser feito dentro da mais absoluta legalidade transparência e consistência junto ao Senado Federal, após recesso parlamentar', completou.
Ainda segundo a assessoria, "o ex-ministro não intercedeu junto à qualquer autoridade. Além disso, na delação de Delcídio, não há uma única acusação contra Mercadante".