A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara não conseguiu reunir quórum para realizar a sessão que, nesta quinta-feira (9), analisaria uma consulta de aliados do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, que tenta mudar as regras de cassação dos mandatos para beneficiar o peemedebista.
Só 16 deputados estavam presentes –eram preciso pelo menos mais 17.
A comissão analisa consulta apresentada pelo presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que, se aprovada, facilita a intenção de aliados de Cunha de aprovar uma punição mais branda a ele, não a cassação do mandato.
Entre as mudanças, está a que veda a votação da cassação pelo plenário da Casa caso o Conselho de Ética aprove apenas uma punição branda.
Embora não tenha havido sessão, o deputado Bacelar (PTN-BA) apresentou à secretaria da CCJ um voto paralelo à consulta apresentada por aliados de Cunha. O objetivo é derrubar o parecer de Arthur Lira (PP-AL), partidário do peemedebista, e barrar as alterações nas regras de cassação.
O PR, partidos aliado a Cunha, trocou integrantes na CCJ com o intuito de formar maioria no colegiado favorável ao deputado afastado. Além da consulta, a comissão é responsável por analisar recursos de Cunha contra seu processo no Conselho de Ética.
A próxima reunião da CCJ está marcada para a terça-feira (14), mesmo dia em que o Conselho de Ética marcou sessão para votar o relatório que pede a cassação do presidente afastado da Casa.