O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes autorizou o prosseguimento do inquérito aberto para apurar a suposta participação do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), num esquema de corrupção em Furnas.
Com isso, serão executadas as diligências requeridas pela Procuradoria-Geral da República, como o depoimento do senador em 90 dias.
Aécio afirmou na noite desta quinta-feira (2) ter "absoluta convicção" de que sua inocência ficará provada quando o Ministério Público encerrar as investigações contra ele.
A linha de investigação requerida pela Procuradoria chegou ao Supremo no início do mês e foi autorizada por Mendes. Após explicações apresentadas pela defesa do parlamentar, o ministro suspendeu a coleta de provas e decidiu pedir que a Procuradoria-Geral da República reavaliasse o caso diante das explicações apresentadas pela defesa de Aécio. Os advogados do parlamentar disseram ao STF que não há elementos novos sobre o episódio que justifiquem a abertura do inquérito.
Na avaliação de Janot, existem novos indícios que sustentam o pedido de investigação. No parecer, o procurador-geral criticou a decisão do ministro, alegando que a medida poderia representar "imparcialidade" e usurpando uma atribuição própria do Ministério Público, sujeito processual a quem toca promover a ação penal.
Mendes rebateu, negando interferência e prejuízo para as investigações. "O despacho não decidiu sobre o prosseguimento das investigações. Limitou-se a dar a oportunidade ao Ministério Público de se manifestar sobre questões que se afiguraram relevantes –versão do investigado e cabimento do desarquivamento das investigações", disse.
"Sobre esse ponto, relembro que as diligências deferidas não se destinavam à colheita de provas urgentes. Pelo contrário. Os fatos investigados teriam ocorrido há mais de dez anos. Neste inquérito, o Ministério Público se animou a perseguir diligências que já eram previsíveis por ocasião da investigação arquivada - como a inquirição de Dimas Fabiano Toledo, pela Polícia Federal", completou.
Mendes afirmou que o "despacho não afirmou que os esclarecimentos prestados pelo investigado eram suficientes".
"Assegurou a prerrogativa do Ministério Público de formar sua opinião, tomando contato com a tese e a documentação produzida pelo investigado. Tampouco houve no despacho qualquer direcionamento das diligências investigatórias. Não se inovou no plano de investigação traçado pelo Procurador-Geral da República. Não se indeferiram provas. Não se determinaram provas de interesse exclusivo da defesa", disse.
Segundo a Procuradoria, o pedido de inquérito teve como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), mas também contou com informações prestadas pelo doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava Jato. A investigação apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Youssef relatou que ouviu dizer que Aécio recebia valores, por intermédio de sua irmã, da empresa Bauruense, contratada por Furnas.
Segundo a defesa do tucano, "o único elemento novo seria o depoimento de Delcídio do Amaral. Sustenta, no entanto, que as declarações do colaborador não forneceram nenhum acréscimo relevante ao conjunto probatório".
Ao STF, a defesa do senador disse ainda "o Tribunal de Contas da União realizou auditoria nos contratos de terceirização da companhia, não tendo constatado indícios de desvio" e afirmou que "tinha por função institucional manter contato com a diretoria de Furnas, sem que isso representasse conduta ilícita".
"No que concerne à factoring ligada a sua irmã, esclarece que a empresa foi aberta em 1993 e encerrou suas atividades em 1999, e não em 2010, como afirmado na representação. Ou seja, a empresa nem sequer estaria em atividade na época dos fatos."
OUTRO LADO
O senador Aécio Neves afirmou na noite desta quinta, que tem "absoluta convicção" de que sua inocência ficará provada quando o Ministério Público encerrar as investigações contra ele.
"Acabo de ser informado de que foi autorizada a abertura de uma investigação para apurar as citações feitas a meu nome pelo ex-senador Delcídio do Amaral. É claro que ninguém gosta de ser injustamente acusado, como é o caso, mas eu tenho serenidade para compreender que esse é o papel do Ministério Público, investigar as citações e acusações que ali chegam, e o da Justiça, de dar prosseguimento a essas investigações", escreveu.
Em despacho, ele diz que a retomada das investigações foi justificada, inicialmente, pelo depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral, que firmou delação premiada.
Mendes diz ainda que "foram trazidos elementos de corroboração oriundos de outras investigações que podem reforçar a suspeita em apuração".
A decisão atende a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele solicitou o prosseguimento das investigações no inquérito que apurar a eventual responsabilidade de Aécio Neves nos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. O ministro havia suspendido a investigação para analisar a documentação apresentada pela defesa do senador.
"Tenho a absoluta convicção de que, ao final, ficará provado mais uma vez a minha inocência, como já aconteceu no passado, o que levou, inclusive, ao arquivamento dessas mesmas acusações", disse.
Aécio afirmou ainda estar convencido que, depois de tudo o que vem acontecendo com o Brasil, "nós teremos um país diferente, onde os culpados sejam punidos e punidos exemplarmente, e aqueles que são inocentes terão a sua inocência reconhecida, para que possam continuar o seu trabalho em favor do Brasil".