Responsável por elaborar duro ajuste fiscal nas contas do Rio, o secretário estadual de Fazenda, Júlio Bueno, ganha na prática R$ 65 mil, quatro vezes o salário do cargo. Sua renda real supera o teto constitucional do Estado.
Engenheiro da Petrobras, ele recebe mensalmente R$ 49 mil pela estatal e R$ 16,6 mil pelo Estado –ambos valores brutos. O governo do Rio, contudo, é o responsável pelos dois pagamentos, pois reembolsa a estatal e quita o contracheque do secretário.
Bueno tem sido alvo de sindicatos e até da base do PMDB na Assembleia Legislativa por causa do pacote fiscal que tenta implementar. As medidas preveem limite no reajuste de servidores, revisão de benefícios e maior contribuição à Previdência.
Não consta do pacote a regulamentação do cálculo do teto constitucional na remuneração de funcionários da União requisitados.
O duplo salário do secretário decorre de um vácuo na legislação sobre cessão de servidores públicos. Decretos federal e estadual determinam que o órgão onde o funcionário vai trabalhar reembolse o de origem pelos salários que são pagos.
Contudo, nada falam sobre os vencimentos atribuídos ao novo cargo assumido pelo servidor, nem como deve ser calculada a remuneração total para comparação com o teto constitucional.
O Rio tem 160 servidores federais cedidos. O reembolso aos seus órgãos de origem consumiu R$ 19,4 milhões no ano passado. Não é possível saber quantos de fato ultrapassam o teto.
A Constituição afirma que o vencimento de ocupante de cargo público não pode superar o salário do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente R$ 33.763.
No Estado, o teto no Poder Executivo é de R$ 27 mil –referentes a 80,19% do salário dos ministros do STF.
Parecer da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) afirma, porém, que a regra não foi regulamentada para casos de acumulação de cargos em distintas esferas de governo.
"Apesar de estatuir os limites remuneratórios também para a hipótese de acumulação de cargos, a Constituição não estabeleceu os mecanismos através dos quais as respectivas remunerações seriam reduzidas", diz a PGE, em ação que questionava o duplo salário do secretário de Segurança, o delegado federal José Mariano Beltrame.
Durante a ação popular, proposta por um advogado, o Ministério do Planejamento passou a limitar os vencimentos de Beltrame ao teto constitucional.
Em nota, a Fazenda afirma que o caso de Bueno é distinto por ele ser funcionário da Petrobras, não submetida ao teto constitucional. Especialistas afirmam que a dupla remuneração não é ilegal, mas pode ser regulamentada.
"Ainda que seja legal, vai contra a lógica da Constituição. O servidor poderia até optar pelo maior salário, mas não acumular os dois trabalhando só em um lugar. A função pública não é para enriquecer ninguém", disse Paulo Corval, professor de Direito financeiro e tributário da Universidade Federal Fluminense, que comentou sem saber de quem tratava a reportagem.
Dados da Secretaria de Fazenda mostram que o Estado repassou no ano passado à Petrobras R$ 883 mil referentes à cessão de Bueno.
O valor inclui, além do salário, vantagens, encargos de INSS, FGTS e Petros, férias, gratificações, 13º salário, plano de saúde e participação nos lucros, se houver.
OUTRO LADO
A Secretaria Estadual de Fazenda afirmou, em nota, que a regra que permite ao secretário Julio Bueno receber dois vencimentos na função não foi criada por ele.
Para a pasta, "não cabe ao secretário fazer uma defesa do próprio salário".
"O ressarcimento feito pelo Estado à empresa, mensalmente, é parte da regra de requisição ou cessão de funcionários entre empresas ou órgãos públicos, que ocorre de forma legal e usual em todos os Estados do país e na esfera do governo federal", diz a nota da secretaria.
De acordo com a pasta, não é possível falar em desrespeito ao teto constitucional porque a Petrobras é uma estatal independente, não submetida à regra.
Na prática, o Estado paga como salário ao secretário R$ 65 mil brutos. "O cargo mais alto ocupado pelo secretário na Petrobras foi o de presidente da BR Distribuidora, entre 2001 e 2003. O salário para o cargo hoje é de R$ 110 mil. O salário do secretário é compatível, dentro da média de salários pagos pela empresa, com a sua bem-sucedida trajetória profissional", disse a secretaria.