O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, protocolou na noite desta quarta-feira (1º) a defesa prévia da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment em tramitação no Senado. Dentre os argumentos apresentados, ele alega que as gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado mostram que houve a "intenção visível" de retirar a petista do cargo para barrar as investigações da Operação Lava Jato.
"Continuamos na linha de mostrar a inexistência dos crimes de responsabilidade, aduzindo outros argumentos técnicos e outras ponderações. Sobre as gravações, que todos vocês viram, em várias dessas falas fica claro que o impeachment ocorreu não porque há crimes mas porque havia uma preocupação de vários segmentos da classe política com o desenrolar das investigações da operação Lava Jato", disse.
"Fica visível, portanto, que o impeachment teve um forte componente de articulação em decorrência de que o governo não interveio em nada nas investigações da Lava Jato. Isso fica absolutamente claro e reforça a nossa tese de que houve desvio de poder no processo", completou.
Dilma é acusada de editar decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas do Tesouro, as "pedaladas fiscais". A defesa, porém, argumenta que tais crimes foram usados apenas como pano de fundo para viabilizar a abertura do processo.
O documento, de 370 páginas, pede à comissão especial do impeachment, chamada agora de comissão especial processante, que requeira junto ao Supremo Tribunal Federal o compartilhamento da delação premiada de Sérgio Machado, bem como as gravações produzidas por ele que flagraram conversas em que caciques do PMDB falaram em articular um "pacto" para viabilizar o impeachment.
A defesa pediu novamente a suspeição do relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) por ele ser de um partido diretamente interessado no impeachment de Dilma. Segundo Cardozo, o regimento interno do Senado proíbe que um senador de um mesmo partido do autor da denúncia relate um processo no Conselho de Ética, e, por isso, a proibição também deveria valer para a comissão do impeachment.
A defesa também requer que a comissão determine a realização de uma perícia e auditoria econômico-financeira e contábil por uma consultoria internacional nos decretos de crédito suplementar e nas pedaladas fiscais.
TESTEMUNHAS
O documento foi protocolado junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado, porque o secretário-geral, Luiz Fernando Bandeira, ocupa a função de escrivão do processo.
A defesa de Dilma arrolou ainda o nome de mais de 50 testemunhas para depor ao longo do processo, dentre elas o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, técnicos de ministérios relacionados aos decretos editados, e juristas.
Um dos também arrolados é o vice-presidente de agronegócio do Banco do Brasil, Osmar Dias. Ele é irmão do senador Álvaro Dias (PV-PR), que apoiou o afastamento de Dilma. A comissão já rejeitou um requerimento para que ele depusesse como testemunha no início do processo.
Cabe ao colegiado aceitar as indicações da defesa e marcar a data dos depoimentos.
Cardozo também criticou o calendário estabelecido pela comissão, que aponta o dia 2 de agosto data para a votação final do caso. "Nunca vi processo punitivo com prazo para acabar. Não temos interesse em procrastinar mas não se pode ter prazo. É uma violação do direito de defesa", disse.