Uma das filhas do ex-ministro José Dirceu, Camila Ramos de Oliveira e Silva, tornou-se ré da Operação Lava Jato pelo crime de lavagem de dinheiro, segundo decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que julga os recursos da Justiça federal do Paraná. Camila é acusada de ser dona de um apartamento de R$ 750 mil que foi comprado com recursos de propina recebidos por seu pai.
A arquiteta que reformou uma casa de Dirceu em Vinhedo (SP), Daniela Facchini, também virou ré, de acordo com o tribunal. Ela recebeu R$ 1,8 milhões para fazer a reforma do imóvel.
A decisão do TRF foi tomada por dois votos contra um. Em setembro do ano passado, o juiz federal Sergio Moro havia excluído a filha de Dirceu e a arquiteta do processo por considerar que não havia evidências de que elas haviam participado do esquema de propinas da Petrobras nem havia dolo por parte delas no uso dos recursos.
O Ministério Público Federal recorreu da decisão do juiz e conseguiu mudar o entendimento sobre a ação penal envolvendo a filha de Dirceu.
Os procuradores usaram a teoria da cegueira deliberada para incluir Camila no processo. Segundo essa teoria, beneficiados por recursos ilícitos podem agir como a avestruz, que esconde a cabeça em momentos de perigo, e fingir que não sabiam da origem do recurso.
Dirceu recebeu até agora a maior pena da Lava Jato, de 23 anos, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela é acusada de ter recebido R$ 15 milhões de empreiteiras investigadas na Lava Jato, mesmo quando já estava sendo julgado no caso do mensalão, em 2012, conforme ressaltou o juiz Sergio Moro na decisão.
OUTRO LADO
O advogado de Dirceu e Camila, Roberto Podval, diz que entrará com recursos no TRF para mudar a decisão que tornou Camila ré sob acusação de lavagem de dinheiro.
Podval criticou duramente a aplicação da teoria da cegueira deliberada no caso de uma filha. "Acho uma falta de sensibilidade incluir uma filha num processo como esse usando a teoria da cegueira deliberada. Como é que uma filha vai imaginar que o pai é desonesto? O pai é o herói da filha, sempre. Para o filho, o pai está sempre certo".
Podval afirmou que ingressará com um tipo de recurso chamado de embargos infringentes para tentar mudar a decisão do TRF.
A advogada da arquiteta Daniela Facchini, Paula Sion, diz que sua cliente jamais soube que os recursos provinham de suborno, o que comprova que ela jamais agiu por dolo. "Há comprovantes de que ela recebeu os recursos, reteve 12% para o pagamento dela e gastou o restante integralmente na reforma. Já está mais do que comprovado de que ela agiu de boa fé. Acho que o próprio tribunal vai mudar essa decisão."
A advogada afirma que também entrará com recursos contra a decisão do TRF.