O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes autorizou acesso da defesa do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), aos depoimentos da delação premiada de Marcel Ferreira Julio na "Operação Alba Branca".
A operação investiga o pagamento de vantagens ilícitas a funcionários públicos do Estado de São Paulo para fraudar licitações e contratos relacionados ao fornecimento de merenda escolar.
A Folha mostrou em abril que Ferreira Julio, apontado como lobista em um suposto esquema de desvios da merenda escolar em São Paulo, afirmou que o Capez era destinatário de parte da propina.
Ele relatou ter tratado dos pagamentos com dois ex-assessores de Capez, Jéter Rodrigues e Merivaldo dos Santos, além de Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, ainda auxiliar do tucano e muito próximo dele.
A defesa de Capez requereu acesso à delação, mas o desembargador Sérgio Rui atendeu ao Ministério Público e negou. O caso chegou ao STF e Gilmar Mendes entendeu, em decisão provisória (liminar) que os elementos justificam a liberação do material para os advogados de Capez.
"No caso concreto, o julgador [desembargador] conformou-se com a invocação genérica de receio de frustração das investigações, sem se inteirar de razões concretas que levariam à negativa do acesso [à delação]. Portanto, a negativa de acesso foi infundada", escreveu Mendes.
"É urgente tutelar o interesse do reclamante. O acesso aos elementos de prova é essencial à elaboração e à condução da defesa", completou.