Duas novas ações ajuizadas pela AGU (Advocacia-Geral da União) nesta segunda-feira (30) na Justiça Federal do Paraná cobram R$ 12 bilhões de empreiteiras e pessoas acusadas de envolvimento no esquema de corrupção em contratos com a Petrobras investigados na Operação Lava Jato.
Entre os alvos da AGU estão as maiores empreiteiras do país –como Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão–, além de ex-dirigentes da Petrobras, entre eles Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco.
Com os novos pedidos desta segunda, são quatro as ações de improbidade administrativa movidas pela AGU que requerem um total de R$ 23 bilhões de ressarcimento aos cofres públicos por investigados na Lava Jato.
Do total cobrado nas ações, R$ 5,6 bilhões são estimados como prejuízo que a estatal sofreu decorrente de contratos superfaturados com fraude nas licitações. O volume restante se refere a multas a serem aplicadas aos envolvidos no esquema.
O órgão incluiu nas ações de improbidade um laudo do TCU (Tribunal de Contas da União) que estimou um sobrepreço de 17%, em média, nos contratos que foram fraudados se comparados ao que custariam em uma concorrência normal.
As ações de improbidade também consideraram outras provas colhidas durante a investigação da Lava Jato, entre eles pareceres do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Além de pedir a devolução do recurso desviado, a AGU ainda requer à Justiça Federal que sejam aplicadas outras penas, como a de proibir celebrações de contratos com o poder público ou, no caso de pessoas físicas, a suspensão dos direitos políticos.