Folha de S. Paulo


STF autoriza inquérito sobre 'pedágio' cobrado em CPMI da Petrobras

Alan Marques - 2.dez.2014/Folhapress
BRASÍLIA, DF, BRASIL, 02.12.2014. às 11H20.A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sabatina o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), indicado pelo PMDB para ocupar uma vaga de ministro do TCU. (FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODER
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) e ex-senador Vital do Rego

O STF (Supremo Tribunal Federa) autorizou nesta quinta-feira (19) a abertura de inquérito para investigar suposta ligação do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rego e do deputado Marco Maia (PT-RS) com o esquema de corrupção da Petrobras. A decisão é do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

A investigação leva em conta a participação dos dois na CPI Mista da Petrobras, realizada pelo Congresso em 2014. Ex-senador, Vital era o presidente da comissão e, Maia, o relator. O inquérito apura crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em sua delação premiada, o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) afirmou que Vital e os deputados Marco Maia e Fernando Francischini (SD-PR) cobravam "pedágios" para não convocar e evitar investigações sobre os empresários Léo Pinheiro, Julio Camargo e Ricardo Pessoa, que são alvos na Lava Jato.

Segundo Delcídio, a CPMI de 2014 obrigava os três empresários a jantar todas as segundas-feiras em Brasília para negociar pagamento de propina.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot entendeu que não havia indícios contra Francischini –apesar de citado por Delcídio–, e determinou o arquivamento em relação a ele. Segundo o procurador-geral, o empresário Julio Camargo declarou não ter conhecimento do envolvimento de Fernando Francischini nos delitos.

"Prevalece a máxima de que a mera referência a terceiros em conversa alheia desacompanhada de outros elementos de convicção e em aparente conflito com a versão dos colaboradores mencionados não autorizam a realização de investigação", escreveu Janot.

OUTRO LADO

Em nota, o ministro do TCU Vital do Rêgo informou que "reitera o repúdio às ilações associadas a seu nome na referida delação premiada, desprovidas de qualquer verossimilhança" e que "está à disposição das instituições para qualquer esclarecimento".

Também em nota, Marco Maia afirmou que "a investigação irá mostrar que é vítima de uma mentira deslavada e descabida com o único intuito de desgastar a sua imagem e a do Partido dos Trabalhadores". Informou ainda que, na CPMI, pediu o indiciamento dos empresários e que não recebeu doação de empresa que estivesse sendo investigada pela comissão.


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