A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) criticou nesta quarta (18) algumas das primeiras decisões do presidente interino, Michel Temer, afirmando que elas são "um retrocesso e tem um impacto negativo na proteção e na promoção dos direitos humanos".
Para o organismo, que expressa "profunda preocupação" com as medidas, o ministério montado por Temer sem mulheres e negros exclui dos mais altos cargos do governo mais de metade da população brasileira.
Destaca que a última vez que o país teve um gabinete sem mulheres foi na época da ditadura militar e considera "alarmante" a eliminação dos ministérios da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
O comunicado menciona o anúncio do governo interino de que irá cortar verbas destinadas a programas sociais e lembra que o Brasil ratificou o Protocolo de San Salvador, que veta a adoção de medidas "que piorem a situação dos direitos humanos, sociais e culturais".
O governo Temer nega que os eventuais cortes afetarão programas sociais.
Crítico do afastamento da presidente Dilma Rousseff, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, questionou em diversas ocasiões as bases jurídicas do processo de impeachment. Ex-chanceler do Uruguai, Almagro esteve com Dilma em Brasília na véspera da votação no Senado que aprovou seu afastamento e disse que iria consultar a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a legalidade do processo, que para ele "gera dúvidas e incertezas jurídicas".
O comunicado da CIDH, órgão autônomo ligado à OEA, afirma que Dilma "foi eleita constitucionalmente pelo voto popular" e faz um apelo para que o Legislativo brasileiro julge o impeachment "estritamente dentro do marco da lei e com apego aos princípios do direito internacional e dos direitos humanos".
Conclui citando um trecho da Declaração Universal de Direitos Humanos: "A vontade do povo é a base da autoridade do poder público".