Folha de S. Paulo


Após violar acordo de delação, lobista Fernando Moura volta a ser preso

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (18) novamente o lobista Fernando Moura, amigo do ex-ministro José Dirceu e um dos delatores da operação Lava Jato.

Este foi o primeiro acordo de delação premiada da Lava Jato que teve a quebra oficializada pelo juiz Moro Sergio Moro.

A prisão foi restabelecida após sentença desta quarta que condenou o ex-ministro Dirceu a 23 anos e três meses de prisão por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Moura foi condenado a 16 anos e dois meses de prisão pelos mesmos crimes. Também foram condenados na mesma sentença Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Reprodução
O lobista Fernando Moura, que foi preso duas vezes na Operação Lava Jato
O lobista Fernando Moura, que foi preso duas vezes na Operação Lava Jato

Moura cumpria prisão domiciliar em Vinhedo (SP) desde novembro, no mesmo condomínio do ex-ministro. A transferência dele para Curitiba (PR) está prevista para sexta (20).

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal feito em fevereiro que apontava que Moura havia quebrado o acordo de colaboração estabelecido há dois anos.

Com isso, os benefícios estabelecidos anteriormente com a delação não serão concedidos, como a prisão domiciliar. O conteúdo do depoimento, porém, continua a ser considerado nas investigações.

Em janeiro, a Folha revelou que ao depor ao juiz Moro, o lobista negou que Dirceu tivesse sido responsável pela indicação de Renato Duque para o cargo de diretor de Serviços da Petrobras e também negou ter dito que o ex-ministro o orientou a deixar o Brasil durante o processo de julgamento do mensalão.

As duas afirmações constavam da delação firmada com o Ministério Público. Porém, diante da ameaça de ter sua colaboração anulada pelo recuo, Moura deu uma nova versão, e voltou a incriminar Dirceu. Ele disse que o ex-petista recebia propina de construtoras proveniente de desvios de recursos de contratos com a Petrobras.

Quando Moura mudou de versão o advogado que negociou seu acordo, Pedro Iokoi renunciou à defesa do cliente.

A força-tarefa da Lava Jato também solicitou que Moro revisse os acordos dos operadores financeiros Rodrigo Morales e Roberto Trombeta, suspeitos de omitir informações.

Pela denúncia do Ministério Público, Moura atuou na indicação de cargos dentro da estatal por ordem de Dirceu e recebeu no mínimo R$ 5 milhões em propina, recurso pago por empreiteiras com contratos com a Petrobras.

Em sua sentença, o juiz Moro avaliou que o lobista deveria perder qualquer benefício de redução de pena uma vez que "um colaborador sem credibilidade nada de fato corrobora".

"Não se trata de tratamento severo, pois o colaborador que mente, além de comprometer seu acordo, coloca em risco a integridade da Justiça e a segurança de terceiros que podem ser incriminados indevidamente", afirmou o juiz.

Em nota, os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato afirmaram que a sentença de Moro reconhece a violação do acordo de colaboração.

Por meio da assessoria, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que a decisão "reforça a importância da boa-fé e do compromisso com a verdade por parte dos colaboradores da Justiça". Para outro procurador da força-tarefa, Roberto Pozzobon, também via assessoria, "assim como meia verdade é uma mentira inteira, não há meio acordo de colaboração".

Em janeiro, depois que da mudança de depoimento pelo lobista, os advogados criminalistas Pedro Iokoi, Adriano Scalzareto e toda a equipe de defensores protocolaram na Justiça Federal petição informando a renúncia da defesa de Moura.

A reportagem não conseguiu localizar o novo defensor do lobista.


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