A Justiça paulista condenou o Partido dos Trabalhadores a pagar R$ 14 milhões por julgar procedente a acusação do Ministério Público de que o partido teve envolvimento em um esquema para obter propinas de empresas de transporte coletivo de Santo André (ABC) na administração do então prefeito Celso Daniel, morto em 2002.
A sentença é de primeira instância e cabe recurso. A punição foi aplicada em uma ação civil de improbidade administrativa contra o Diretório Nacional do PT, o que é incomum. Em geral, neste tipo de causa, são condenados agentes públicos e empresas, e as penas não atingem os partidos a que eles estão ligados.
A sentença determina que o PT devolva aos cofres públicos de Santo André o valor de R$ 3,5 milhões, correspondente a propinas cobradas no período entre agosto de 1997 e dezembro de 2001, segundo a Justiça.
Além da pena de ressarcimento, o PT foi condenado a pagar multa equivalente a três vezes o valor dos subornos, ou seja, R$ 10,5 milhões. Assim, o total da condenação chega a R$ 14 milhões.
De acordo com o juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, no mandato de Celso Daniel "organizou-se e implementou-se verdadeira organização criminosa".
Para Carreiro, "não é possível isentar de responsabilidade o Diretório Nacional do PT: os atos ilícitos foram planejados, organizados e executados por pessoas que figuravam entre as suas maiores lideranças". Segundo o juiz, as propinas tinham como destino campanhas eleitorais e "ultrapassavam enormemente as necessidades partidárias no âmbito municipal".
Também foi condenado o o ex-ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho, que à época dos crimes era secretário de Governo de Santo André.
Para o juiz, Carvalho teve conhecimentos dos delitos mas nada fez para impedi-los.
A pena aplicada ao petista foi de suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa equivalente a cinquenta vezes o valor de sua remuneração à época.
Os empresários Ronan Maria Pinto, que está preso em Curitiba em razão das investigações da Operação Lava Jato, Klinger Luiz de Oliveira Souza (à época dos crimes secretário municipal), e Sérgio Gomes da Silva, conhecido como "Sombra", também foram condenados. A sentença assinada na sexta-feira (13) apontou que os três eram os operadores do esquema.
Apesar de o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu não ser réu na ação, o juiz afirmou que "é lícito concluir que José Dirceu, na qualidade de [então] Presidente do Diretório Nacional do PT, drenou, para atender a interesses partidários, montante expressivo dos recursos obtidos criminosamente".