O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) pediu, nesta terça-feira (17), ajuda ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para aprovar no Congresso a Medida Provisória 703, que trata dos acordos de leniência de empresas envolvidas na Lava Jato.
Segundo o deputado, a aprovação da MP ajudaria as empreiteiras a reativar o setor da construção civil. "Elas precisam voltar a trabalhar, a contratar, a gerar emprego. É um setor que precisamos pensar com cuidado", disse.
O pedido vai de encontro com o pensamento do presidente interino Michel Temer, que suspendeu as negociações, iniciadas ainda sob a tutela da presidente afastada Dilma Rousseff, com as empreiteiras.
Conforme a Folha publicou, Temer quer antes a definição de um marco legal que sustente os acordos de leniência.
A MP editada pelo antigo governo recebeu diversas críticas, pois exclui do controle prévio dos acordos por parte de TCU (Tribunal de Contas da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) e abre uma brecha para reduzir a reparação de danos causados pelos esquemas de corrupção.
O TCU e a PGR, além de partidos contrários ao governo petista, já se manifestaram contrários ao texto atual.
Caso o Congresso não aprove a MP, que vence ao final do mês, é possível que o texto seja utilizado como um modelo para um projeto de lei.
DELAÇÃO DE EMPRESAS
Os acordos de leniência são uma espécie de delação premiada para as empresas que confessam delitos contra a administração pública em troca de benefícios, entre eles o de não perder o direito de participar de concorrências com toda a administração pública por até cinco anos.
Com o escândalo da Lava Jato, o governo editou a MP que previa acordos com as empresas envolvidas.
Odebrecht, Engevix e UTC estão entre as que negociavam com a então CGU (Controladoria Geral da União) –atual Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle.