Na véspera da votação do Senado que pode determinar o afastamento por até 180 dias da presidente Dilma Rousseff, o governo entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular, mais uma vez, todo o processo de impeachment.
O documento, um mandado de segurança, elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União), questiona o "desvio de poder" de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conduziu o processo como presidente da Câmara dos Deputados, e argumenta que o ato foi "viciado" desde a aceitação do pedido de impeachment pelo peemedebista, em dezembro do ano passado.
Na ação, o governo argumenta que o recebimento do processo por Cunha foi ilegal porque agiu por interesse pessoal, em retaliação ao Planalto e ao PT que não aceitaram endossar o que chamaram "leilão do impeachment".
Segundo o texto, o peemedebista negociou blindagem para evitar a aprovação de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara –onde responde por ter mentido sobre a ligação com contas secretas no exterior, que teriam sido abastecidas com recursos desviados da Petrobras, segundo a Procuradoria-Geral da República.
Como o PT não garantiu seus votos no órgão disciplinar, Cunha deflagrou o processo e se alinhou com a oposição.
"Desde antes da deflagração do processo de impeachment o presidente da Câmara agiu em marcante desvio de finalidade buscando influir no procedimento de modo a atingir interesses pessoais espúrios. Iniciava-se, então, episódio dos mais vergonhosos da história recente do país: o "leilão do impeachment", diz a AGU.
"A nulidade desta decisão, portanto, deve ser tida como insanável e absoluta. [...] O propósito do seu ato foi outro. Agiu, sem qualquer pudor, para retaliar a presidenta da República, o seu governo e o seu partido. Procedeu, ao praticar esse ato, a uma clara vingança", completou.
Alguns dos pontos utilizados pela defesa de Dilma são baseados na decisão da semana passada do ministro do STF Teori Zavascki em afastar Cunha do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara.
Para o ministro, Cunha não tem condições de comandar a Casa diante dos indícios de que pode atrapalhar as investigações contra ele por suposto envolvimento na Lava Jato e também que sua manutenção no cargo fere a imagem da Câmara.
O documento alega ainda que, como o ato de Cunha estava viciado, as outras etapas também foram maculadas. A AGU aponta que Cunha influenciou na escolha do relator da comissão especial da Câmara, convocou sessões para acelerar o trâmite, entre outros pontos.
Não é a primeira vez que a parcialidade de Cunha é questionada no STF. Em dezembro do ano passado, o PCdoB entrou com uma ação pedindo a anulação do ato de Cunha, que havia aceitado o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma, mas o STF julgou a questão "improcedente".
Para os ministros da corte, a imparcialidade é exigida dos "magistrados", mas os parlamentares podem agir "com base em suas convicções político-partidárias".
Na ação, o governo pede uma liminar (decisão provisória) para suspender a autorização dada por Cunha para abertura de processo de impeachment por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. O governo pede a suspensão de todos os atos previstos no Senado até uma decisão final do Supremo.
Se isso não for acolhido, a AGU requer a anulação de todos atos praticados por Cunha a partir de março, quando o STF o transformou em réu na Lava Jato.
CÉU E INFERNO
Nesta terça, o ministro do STF Gilmar Mendes desconsiderou o recurso do governo. "Ah, eles podem ir para o céu, o papa ou o diabo".
Ministros do STF têm reiterado diversas vezes que o tribunal pretende interferir o mínimo possível no impeachment, agindo apenas em casos de flagrante ilegalidade.
Nos bastidores, integrantes da corte avaliam como "pouco provável" a possibilidade de anular a votação da Câmara, uma vez que o processo já está no Senado. Outro ponto é que a autorização para o processamento foi aprovado por 367 dos 513 deputados, uma ampla maioria.
Apesar da ação no STF, integrantes do governo admitem que "é muito difícil" que Dilma não seja afastada provisoriamente do cargo, mas a petista tem cobrado fazer uso de "todos os instrumentos possíveis" para tentar reverter o cenário.
Para esta quarta-feira (11) está marcada a votação do impeachment no plenário do Senado. Caso seja aprovado, a presidente é afastada por até 180 dias e, então, começa o julgamento que resultará ou não em seu impeachment.