A Polícia Federal identificou desvio de R$ 43 milhões em recursos públicos em contratos de recuperação e pavimentação de rodovias em Mato Grosso do Sul. Na casa do ex-governador André Puccinelli (PMDB), foram apreendidos documentos. Segundo a força-tarefa, os contratos investigados e os desvios foram identificados na gestão do peemedebista (2007-14), quando Girotto foi seu secretário de Transportes.
Quinze pessoas foram presas nesta terça-feira (10), entre elas Edson Girotto, ex-assessor especial do Ministério dos Transportes, e sua mulher, Rachel Rosana de Jesus Portela Girotto.
As investigações e as prisões fazem parte da 2ª fase da Operação Lama Asfáltica, que combate um esquema de desvio de recursos, fraude em licitações e superfaturamento de contratos no governo de Mato Grosso do Sul.
A operação foi deflagrada às 6h. Estão sendo cumpridos 67 mandados judiciais, sendo 28 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 24 de sequestros de bens. A atual fase, denominada "Fazendas de Lama", investiga como funciona o suposto esquema de lavagem de dinheiro.
Segundo o delegado da Dercor (Delegacia de Combate ao Crime Organizado) Cleo Mazzotti, os integrantes da quadrilha utilizavam nome de familiares na compra de imóveis rurais, gado e empresas, para legalizar o dinheiro desviado.
Em alguns casos, faziam empréstimos a pessoas jurídicas e físicas envolvidos no esquema e que não seriam pagos. O delegado da Receita Federal Flávio de Barros disse que, na declaração das empresas ao órgão, foram encontradas discrepâncias na movimentação financeira –recursos maiores do que o valor declarado.
Segundo o chefe da Controladoria Geral da União em MS, José Paulo Julieti Barbieri, foram investigados contratos de recuperação e pavimentação de estradas orçados em R$ 2 bilhões, os mesmos identificados na primeira fase da Operação Lama Asfáltica, em julho do ano passado.
Deste total, a força-tarefa formada pela PF, CGU e Receita Federal analisou R$ 195 milhões. Descobriu-se que houve desvio de R$ 43 milhões, segundo as investigações.
O dinheiro era angariado por meio de superfaturamento de licitações, medição fraudulenta e na execução de obras precárias. Num dos contratos, dos R$ 5 milhões acordados para obra, R$ 4 milhões foram desviados. O esquema tinha participação de servidores da secretaria de Obras.
Mazzotti disse ainda que foram bloqueados e apreendidos bens de 24 investigados até alcançar o montante de R$ 43 milhões desviados, entre fazendas, carros, contas bancárias e dois aviões.
OUTROS PRESOS
Além de Girotto e a mulher, também foram presos nesta terça (10) o empresario João Alberto Krampe Amorim dos Santos e seus familiares. Segundo a operação, foram apreendidos US$ 50 mil e R$ 475 mil em espécie nas casas dos investigados.
Ainda nesta terça, os 15 presos foram transferidos da sede da Polícia Federal para celas de delegacias da Polícia Civil. A única exceção é Rachel Girotto, que, por ser advogada, tem direito a cela especial e foi levada para um presídio militar.
Girotto foi assessor especial do ministro Antonio Carlos Rodrigues (Transportes) até o ano passado. Deixou o cargo quando foi deflagrada a 1ª fase da Lama Asfáltica.
Já Santos ficou conhecido recentemente por emprestar seu jatinho a políticos, entre eles o próprio Puccinelli e o senador Delcídio do Amaral (PT).
Os mandados desta terça foram cumpridos nas cidades de Campo Grande (MS), Rio Negro (MS), Curitiba (PR), Maringá (PR), Presidente Prudente (SP) e Tanabi (SP).
OUTRO LADO
Defensor do ex-governador, o advogado René Siufi disse que Puccinelli foi espontaneamente à PF depois que os policiais apreenderam documentos na casa dele. Segundo Siufi, o ex-governador foi questionado se já tinha utilizado o avião de propriedade de Santos.
Puccinelli assinou termo de declaração em que confirmou ter usado a aeronave por duas ou três vezes. "São fatos requentados, já questionados", disse o advogado.
O advogado Benedicto Figueiredo Neto, que representa o empresário Santos, disse que teve acesso parcial às investigações que fundamentaram o pedido de prisão preventiva expedido pela Justiça. "Foi um ato linear e unilateral, um absurdo. O mínimo que se espera é ter acesso ao decreto de prisão."
O empresário é dono da Proteco Construções, que já era investigado na primeira fase da operação, em que foram apuradas fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. A prisão dele, da mulher e das três filhas é preventiva, válida por cinco dias.
A defesa do empresário disse que teve acesso às informações e avalia como irá fundamentar o pedido de habeas corpus.