Apesar de pertencer a ala do partido comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), fez um discurso de posse nesta terça-feira (3) em que sinalizou não se alinhar à tentativa do presidente da Câmara de anular o seu processo de cassação.
"A minha história e biografia dizem como me procederei. Não tenho compromisso nenhum. Fui certamente mal compreendido (...), mas posso afirmar que o Brasil pode esperar de mim um condutor exemplar, que irá proceder como se pode esperar de uma comissão de Constituição e Justiça", disse Serraglio.
O peemedebista, que em 2005 relatou a principal CPI do caso do mensalão, fazia referência a declarações que ele deu logo após a votação do impeachment de Dilma Rousseff. Na ocasião ele afirmou que Cunha saía fortalecido e que dificilmente seria cassado por ter maioria no Conselho de Ética da Casa.
Desde que passou a ser cotado para comandar a CCJ, a principal comissão da Câmara, Serraglio evitou repetir essas declarações, mas disse manifestar dúvida sobre se Cunha pode ser punido por acusações relativas a fatos anteriores ao atual mandato.
Nesta terça, porém, ele deixou claro que a CCJ não dará a palavra final sobre o processo, mas sim o plenário da Câmara. Cunha entrou no ano passado com recursos na CCJ pedindo a anulação de toda a tramitação de seu processo no Conselho de Ética.
O relator será o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Ele afirmou à Folha considerar os recursos de Cunha extemporâneos, devendo, portanto, ou serem rejeitados ou serem congelados até o momento propício (após a conclusão do trabalho do Conselho de Ética).
"Nem eu nem ele [Elmar] iremos tergiversar, o que também não significa que iremos nos atemorizar. Somos serviçais da lei e do direito, nem ele nem eu nos julgamos em condições de apequenar e minimizar a inteligência da Casa", disse Serraglio.
O novo presidente da CCJ foi eleito em chapa única, por 43 votos contra 7 em branco. Seu primeiro teste na comissão será comandar a votação de recursos do presidente da Câmara que pedem a anulação de toda a tramitação de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Casa.
Cunha responde a processo de cassação no conselho desde novembro sob a acusação de ter mentido aos colegas ao negar, no início de 2015, a existência de contas suas no exterior.
O Conselho deve acrescentar à essa acusação toda a investigação contra ele no Supremo Tribunal Federal, onde o deputado responde a um processo, uma denúncia e três inquéritos em decorrência das apurações do esquema de corrupção na Petrobras.