A defesa do senador e ex-líder do governo Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) entrou com pedido de anulação do processo no Conselho de Ética do Senado na sexta-feira (29) e, na semana que vem, deverá levar o mesmo pleito ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O colegiado agendou para terça (3) a votação do relatório do senador Telmário Mota (PDT-RR), favorável à cassação do mandato do colega por quebra de decoro parlamentar. O ex-líder do governo faltou a quatro sessões previstas para que ele prestasse seus esclarecimentos a respeito dos fatos apurados.
Em suas alegações finais, apresentadas ao Conselho na sexta, os advogados de Delcídio listaram 12 razões para a anulação do processo.
Entre os argumentos há nulidade das provas utilizadas, cerceamento de defesa e falta de imparcialidade de integrantes do colegiado, que teriam antecipado seus votos antes da conclusão do caso.
Internamente, no entanto, os representantes do parlamentar não acreditam na possibilidade de o pleito ser acatado pela maioria do Conselho de Ética. A estratégia seguinte será impetrar um mandado de segurança no STF, utilizando os mesmos argumentos levados ao Senado.
O comportamento do senador, que foi preso em novembro pela Operação Lava Jato, provocou a revolta de seus pares antes mesmo do início da tramitação do processo dele no Conselho.
Após deixar a cadeia, em conversas reservadas, Delcídio negava que firmaria acordo de delação premiada, quando já havia assinado o termo com o Ministério Público e prestado depoimentos.
Além disso, ele enviou recados ao Congresso ao dizer que, se fosse cassado, entregaria outros parlamentares aos investigadores, conforme a Folha revelou em fevereiro.
LULA
No documento, assinado pelos advogados, Delcídio sustenta ter sido usado para atender a interesses do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e sua família.
"Delcídio do Amaral foi explorado para benefícios de terceiros: de um lado, de Lula para proteger a família do amigo Bumlai; de outro lado, de Bernardo Cerveró, que o atraiu por truques cênicos para criar a 'cama de gato' e conseguir o trunfo da sua colaboração do pai", afirma o parlamentar num trecho da petição.
O senador foi preso depois que Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da estatal, gravou uma reunião em que Delcídio ofereceu-lhe ajuda financeira para que Nestor Cerveró não contasse o que sabia à Lava Jato.
Quando resolveu delatar, Delcídio contou que fez a oferta a Bernardo a pedido de Lula. De acordo com o parlamentar, Lula o procurou por estar preocupado com a possibilidade de Cerveró entregar o pecuarista e amigo do ex-presidente José Carlos Bumlai, também preso durante a operação.
OUTRO LADO
Procurado, o Instituto Lula afirmou que o ex-presidente já falou sobre o caso à PGR (Procuradoria-geral da República) e negou a "fantasiosa" tese de Delcídio. A Folha não conseguiu localizar Bernardo Ceveró e seus representantes.