O especialista em direito Miguel Reale Jr. abriu sua exposição na comissão do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, no fim da tarde desta quinta-feira (28), lamentando que o pedido "tenha servido de oportunidade para que se homenageasse um torturador".
A fala do advogado, um dos autores do pedido de afastamento da presidente, fez uma referência ao voto do deputado Jair Bolsonaro, que ao subir no púlpito montado no meio do plenário da Câmara especialmente para a votação do impeachment na Casa, fez uma menção ao coronel, apontado como algoz por perseguidos políticos.
"Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff", disse o deputado ao votar na noite do dia 17 de abril.
Reale deu início à sua fala na comissão do impeachment, onde teve 30 minutos para defender o impeachment de Dilma, com "um desagravo aos familiares e à memória daqueles que foram vitimados pelas mãos do Major Ustra".
Ele mencionou ter presidido a comissão de mortos e desaparecidos do regime militar e afirmou que, agora, a luta é contra outro tipo de ditadura, do "gosto pelo poder".
"É contra essa ditadura que estamos lutando. Pelo gosto do poder, que não vê limites no uso de irresponsabilidade da administração pública e leva à destruição de um bem público".
ORÇAMENTO
Ao dar início à sua explanação especificamente sobre o afastamento de Dilma, Reale disse que houve desrespeito por parte do governo ao Orçamento, que levou o país à crise atual.
"O equilíbrio fiscal se constitui em um bem público fundamental", diz. "Quanto custará ao povo a quebra do equilíbrio fiscal?".
Reale disse ainda não ser verdadeiro o argumento utilizado pelo governo de que as mesmas operações de crédito efetivadas pela presidente Dilma foram realizadas por governo anteriores.
"Não é verdade. Nunca antes na história do país houve um volume desse. Um cheque especial que foi sendo feito pelo governo junto com instituições financeiras que ele controla, o que é proibido. Foram jogados para a frente, fazendo de conta que não existiam e se gerou uma ideia de superavit primário absolutamente falso."
Miguel Reale destacou que a edição dos decretos suplementares ocorreu "com absoluto descaso do legislativo". "Ela tinha conhecimento pleno de que estava praticando um ato indevido, porque havia encaminhado um projeto para que fosse votado um projeto para a redução da meta fiscal. Então, sabia que não estava chegando à meta."
Para o jurista, o rito que está sendo adotado garante amplamente o direito de defesa. "Nem o STF teria essa discussão. Aqui o direito de defesa tem sido ampliado."
Miguel Reale teve 30 minutos para a exposição. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi o único a fazer questionamentos ao jurista, que precisou sair às 19h.
O petista disse que o jurista "confunde 2015 com 2014" a partir de uma denúncia "inconsistente". "Qual o fato em relação à pedalada? Tem dolo? Qual a autoria? Não dá para ficar no discurso geral", destacou o senador.
Reale disse que Lindbergh se esqueceu de parte de normas. "Havia dolo sim e conhecimento da presidente. Havia projeto de lei para a redução da meta fiscal e ainda assim ela indica decretos que, posteriormente, vem a ser aprovados."
COMISSÃO
A reunião desta quinta-feira começou pouco após as 16h, mas Reale só começou a falar depois das 18h. Ele e Janaína Paschoal, que também colaborou com a elaboração do pedido de impeachment, terão duas horas para defender o afastamento da presidente Dilma.
Na sexta (29), os 21 titulares e 21 suplentes poderão acompanhar as explicações da defesa, a ser feita pelos ministros da AGU (Advocacia-Geral da União), José Eduardo Cardozo, da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu.