Provável novo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) afirmou nesta quinta-feira (28) que não irá trabalhar pela anistia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é de sua ala no PMDB, mas levantou dúvida sobre a validade de o presidente da Câmara ser cassado por ter negado ter contas no exterior.
Serraglio faz parte do grupo do PMDB que trabalhou pelo impeachment de Dilma Rousseff e foi indicado para a presidência da CCJ por Hugo Motta (PMDB-PB), líder dessa ala e um dos principais aliados de Cunha.
Advogado de formação, Serraglio cita o preceito constitucional da não produção de provas contra si mesmo como principal elemento da dúvida que diz ter, embora afirme considerar "pesado" o conteúdo da mentira atribuída a Cunha.
A CCJ, que é a principal comissão da Câmara, irá analisar a partir da próxima semana recursos do presidente da Câmara contra o seu processo de cassação no Conselho de Ética. Cunha responde ao processo por ter afirmado em depoimento à CPI da Petrobras, em 2015, não ter "qualquer tipo de conta" fora do país. Posteriormente vieram à tona documentos mostrando sua ligação com conta sigilosas na Suíça que, segundo o Ministério Público Federal, foram abastecidas com dinheiro desviado da Petrobras.
Em entrevista ao jornal "El País" logo após a votação que aprovou a autorização para o impeachment de Dilma Rousseff, Serraglio disse, segundo a reportagem, que a perda do mandato era uma punição muito severa para a mentira na CPI.
Naquele dia, Serraglio disse à Folha que Cunha "saía muito fortalecido" da votação e já tinha maioria no Conselho de Ética. "O máximo que pode acontecer a ele é ter que sair da presidência e continuar como deputado."
Após ter o nome escolhido pelo PMDB para comandar a CCJ, com o apoio de Cunha, ele não repetiu essas afirmações. Disse apenas nesta quinta que há uma avaliação dos deputados que são oriundos do mundo jurídico de que prevalece o direito às pessoas de não se autoincriminar.
À Folha, Serraglio disse também que defende para Cunha o mesmo tratamento defendido pelo PT e pelo governo no caso do impeachment de Dilma, o de que ela não pode responder por fatos anteriores ao seu mandato.
"Se o princípio é esse, então você não pode responsabilizar porque o cara abriu conta na Suíça não sei quando, tenho que ver o que ele praticou nesse mandato. O que não dá é para ter dois pesos e duas medidas", afirmou.
ANISTIA
Apesar das ligações com o grupo do PMDB comandado por Cunha, Serraglio nega que irá agir na CCJ para auxiliar o presidente da Câmara.
Ele ressalta que a comissão não tem poder de analisar o mérito do que está sendo julgado no Conselho de Ética, mas sim questões formais.
"Não vou anistiar ninguém. Nem cabe à CCJ isso. A CCJ nunca vai julgar Eduardo Cunha, ela não pode analisar o mérito, a competência é exclusiva do Conselho de Ética", afirma. Nos recursos de Cunha e aliados à CCJ, porém, há pedidos de anulação de atos do Conselho que podem levar novamente à estaca zero o processo contra Cunha, que já se arrasta desde novembro.
Serraglio ressalta que o Congresso analisa apenas a questão do mandato. "Não existe absolvição do Eduardo Cunha pelo que ele fez, aqui é discussão de mandato. O que ele foi acusado, isso tudo é objeto de processo criminal. Aqui é um processo político em que se vai ter que decidir até onde você aprecia passado ou não, ninguém está anistiando ele de passado, contas, essas coisas."
O deputado do PMDB do Paraná diz ainda ter uma relação normal com Cunha e que não é frequentador de sua casa ou gabinete. "Vou agir regimentalmente, com um detalhe: a CCJ não é quem vai julgar o Cunha. A CCJ não vai entrar em discussão de mérito. Vamos verificar se as formalidades legais foram obedecidas ou não."
Serraglio foi o relator da CPI dos Correios, a principal do caso do mensalão. Alçado à função na época com o apoio do governo, acabou chegando ao final em atrito político com os aliados de Luiz Inácio Lula da Silva.
"Toda a bancada do PMDB é minha aliada política", afirmou Cunha, que elogiou Serraglio: "Osmar Serraglio é um dos melhores quadros do partido. Foi relator da CPI do caso do mensalão e tem um grande mérito no combate à corrupção do PT."
COMISSÕES
A eleição para a escolha do presidente da CCJ deve ocorrer na terça-feira (3). Nesta quinta, a Câmara definiu os partidos que irão comandar as 25 comissões da Câmara.
A CCJ fica com o PMDB porque o partido é o maior da Casa. A sigla comandará também Finanças e Tributação e Viação e transportes. O PT, segundo maior partido, irá comandar três comissões: Fiscalização Financeira e Controle, Direitos Humanos e Cultura. As duas comissões criadas nesta semana irão para o PR (Mulher) e o PSDB (Idoso).