O advogado Alberto Toron, que defende o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), nas investigações sobre supostos desvios na merenda, protocolou na segunda-feira (25) no Tribunal de Justiça (TJ) uma reclamação contra um promotor e dois delegados que apuram o caso em Bebedouro (SP).
Segundo a defesa do deputado tucano, o promotor Leonardo Romanelli e os delegados Paulo Roberto Montelli e João Vitor Silvério usurparam a competência do TJ ao inquirir membros da Coaf, cooperativa suspeita pelas fraudes, sobre eventual envolvimento de Capez.
Como deputado, Capez –que também é promotor– tem foro especial e só pode ser investigado pela Procuradoria Geral de Justiça perante o TJ, que é onde tramitam as apurações sobre ele. Em Bebedouro, são investigados os suspeitos sem prerrogativa de foro.
Agora, o advogado de Capez pede ao TJ que transfira para a capital todas as investigações, e que suspenda as de Bebedouro. Toron fundamenta o pedido com uma gravação de um depoimento de um ex-vendedor da Coaf, César Bertholino, ao promotor e aos delegados.
"[No áudio] O promotor não só faz perguntas específicas sobre o reclamante [Capez] como parece coagir o depoente a falar, sob pena de ser preso", diz a reclamação endereçada ao TJ.
"Em trecho no qual o depoente [Bertholino] fala sobre sua função na cooperativa, a de entregar dinheiro 'na mão de Marcel [lobista da Coaf]', o promotor pergunta: 'O Marcel te falava que era para o Capez o dinheiro?'", continua o documento.
A gravação citada foi divulgada pela TV Record no último dia 19.
"Lamentavelmente, o áudio levado a público demonstra não apenas que as autoridades de Bebedouro querem investigar Capez, quando só o Tribunal de Justiça pode fazê-lo, mas que estão se utilizando de verdadeira coação para tanto", declarou Toron.
VAZAMENTOS
Na reclamação, o advogado também afirma que houve "vazamento criminoso de depoimentos sigilosos" –como o da delação premiada do lobista da Coaf Marcel Ferreira Julio, que acusou o deputado Capez de ter pedido dinheiro para sua campanha em 2014.
E, ainda, que o promotor Romanelli "concedeu diversas entrevistas sobre as investigações", que são sigilosas.
Toron informou que estuda representar contra o promotor no Ministério Público, para que sua conduta seja apurada.
Procurado, Romanelli disse que aguarda ser notificado oficialmente, mas que "confia que o trabalho deva continuar, independentemente da esfera em que ocorra".
O promotor disse ainda que "questiona se o melhor para a investigação, que tem mais de 20 municípios envolvidos, é concentrá-la em um único órgão".