O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu autorização da Assembleia Legislativa para vender 79 imóveis pertencentes ao Estado para fazer caixa e equilibrar as contas do governo. Os imóveis foram avaliados em R$ 1,43 bilhão.
Sob a alegação de que o Estado precisa de fundos para mitigar a crise fiscal e a perda de arrecadação devido à situação econômica do país, o tucano encaminhou à Casa o projeto de lei nº 328, que prevê a venda, em regime de urgência, de áreas usadas principalmente pelas secretarias da Agricultura, do Desenvolvimento Econômico e pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem).
Do total, 16 áreas estão sob gestão do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, 12 são usadas pela Agricultura e Abastecimento e sete, pelo DER. Há, ainda, outras 51 áreas no pacote enviado à Assembleia.
A administração afirmou que a medida é resultado de estudos da Secretaria de Estado do Governo e que a lista foi definida a partir de estudo elaborado pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário.
No projeto, Alckmin anexou documento do secretário do Governo, Saulo de Castro Abreu Filho, que afirma que os imóveis não têm sido utilizados, total ou parcialmente.
"A crise macroeconômica que atinge o país implicou a queda da arrecadação tributária, com o potencial de gerar consequências danosas para o equilíbrio das contas públicas, notadamente em um cenário no qual é necessário manter os investimentos que têm sido feitos nos últimos anos em serviços públicos essenciais para a população e obras de infraestrutura fundamentais para impulsionar o crescimento econômico do Estado", diz trecho do documento assinado por Abreu Filho.
Por isso, conforme o secretário, é preciso elevar os recursos para custeio de obras e serviços, além de permitir o aumento do capital da CPP (Companhia Paulista de Parcerias), para a elaboração de novos projetos de infraestrutura, via PPPs (Parcerias Público-Privadas).
Em março, em visita a Araraquara (a 273 km de São Paulo), Alckmin já havia se queixado da queda na arrecadação do Estado. Ele afirmou que o governo depende muito do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que teve queda real neste ano.
"Cresceu em janeiro e fevereiro 1,3% [em valor] nominal. Descontada a inflação de 10%, houve queda real de 8,7%. A economia derreteu", disse o tucano.
Ele afirmou ainda que, embora o Estado responda por 40% da arrecadação nacional, tendo 23% da população, só recebe de volta 1% como repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
À Folha a subsecretária de parcerias e inovação do governo do Estado, Karla Bertocco disse que não seria razoável, num cenário de escassez de recursos e de crise, ter área ociosas e ao mesmo tempo faltar recursos para investimento. "Não é para folha [de pagamento], mas a gente precisa, é importante, para a gente continuar mantendo um nível de investimento significativo", afirmou.
Segundo ela, o Estado tem hoje cerca de 33 mil imóveis e a definição dos 79 que constam no projeto enviado à Assembleia não foi aleatória. "Ou estavam sem uso ou tinham ociosidade parcial. Há situações em que eram ocupados por uma diretoria administrativa que poderia estar em outro local."
A subsecretária disse ainda que já houve conversas entre as secretarias e centros de pesquisa e que a comunidade científica será ouvida antes de os imóveis serem vendidos, possivelmente por meio de audiências públicas.
CRÍTICAS
A proposta de vender as áreas, especialmente as usadas em pesquisas agropecuárias –como as de Ribeirão Preto, Gália e Brotas–, desagrada a comunidade científica.
Joaquim Adelino Azevedo Filho, presidente associação dos pesquisadores científicos do Estado, disse que os pesquisadores não foram consultados sobre a proposta e que a entidade tentará barrar a venda das áreas.
"Nunca fomos consultados, nem a comunidade científica que está nas unidades. Todas as que serão colocadas à venda têm gente trabalhando", disse.
Segundo ele, será usada a lei Lazzarini, de 1988, para tentar evitar a alienação dos imóveis. A lei transformou em reservas de preservação permanente para pesquisa agropecuária as estações experimentais, postos e fazendas da coordenadoria de pesquisa agropecuária da Secretaria da Agricultura.
"A comunidade científica deve ser ouvida antes de qualquer venda", disse.
BATALHA
Nesta quarta-feira (30), notas técnicas divulgadas pelo Ministério da Fazenda apontam que o descontrole fiscal dos Estados, nos últimos anos, foi maior do que da União. A publicação das notas serve para defender o governo federal na batalha pela renegociação do cálculo dos juros nas dívidas estaduais.
Entre 2009 e 2015, enquanto a folha de pagamentos da União cresceu 32,5%, a dos Estados aumentou 40,2%, explicam os dados do Ministério.
Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), métrica que embute o crescimento do país e a inflação, as despesas com folha de pagamento dos Estados saltou de 4,85% do PIB em 2009 para 5,83%, em 2015. A da União apresentou recuo de 4,6% para 4%, indica a Fazenda.
Além da nota que compara o crescimento dos gastos com pessoal, o ministério publicou outras duas, com argumentações contrárias à mudança do cálculo do juros. São as mesmas questões levantadas pelo ministro Nelson Barbosa na terça-feira (19).
A Fazenda afirma que os contribuintes de apenas seis Estados (AL, MS, MG, RJ, RS e SP) ganham com a mudança. Isso porque você solidarizaria a dívida dos Estados com os contribuintes da União. Dessa forma, paga-se menos imposto para o Estado, porém, mais para o governo federal.