Os ministros da AGU (Advocacia-Geral da União), José Eduardo Cardozo, e da Fazenda, Nelson Barbosa, reuniram-se com um grupo de senadores nesta quarta (20) para apresentar elementos de defesa contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O encontro reservado ocorreu no gabinete de Jorge Viana (PT-AC). Participaram senadores do PT e de outras legendas, inclusive alguns que indicaram voto a favor do afastamento de Dilma.
Foi a primeira visita dos ministros ao Senado após a chegada do processo aprovado na Câmara no último domingo (17). O cenário de votos é pessimista para o governo na Casa.
Placar no Impeachment no Senado
Barbosa e Cardozo fizeram uma breve explicação sobre a defesa do governo em relação às acusações de crime de responsabilidade que envolvem a edição de créditos suplementares e as chamadas "pedaladas fiscais".
"Vim fazer reunião para tratar da questão do direito defesa da presidente e expor nossas teses. Existem uns pontos novos na defesa. Eu acredito que as razões nossas são muito fortes", disse Cardozo aos jornalistas após a reunião.
"O ministro Barbosa fez uma explanação muito clara sobre a legalidade dos decretos assinados pela presidente e mostrou argumentos de que eles estão amparados na lei e na Constituição. Eles afirmam que a presidente não cometeu nenhum ilícito", afirmou o senador Benedito de Lira (PP-AL).
Além de Lira e da bancada do PT, estiveram presentes Edison Lobão (PMDB-MA), Ivo Cassol (PP-RO), Roberto Rocha (PSB-MA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Telmário Mota (PDT-RR), Wellington Fagundes (PR-MT) e Cristovam Buarque (PPS-DF).
DEFESA DE CARDOZO NO SENADO
Cardozo afirmou ainda que não abrirá mão de se manifestar na comissão especial do Senado que vai analisar preliminarmente o processo antes da votação em plenário. O colegiado será eleito na próxima segunda (25) com 21 titulares e 21 suplentes. "Pelo que entendi haverá um momento em que nós faremos nossa defesa na comissão especial, pelo menos me foi dito isso e acredito que é o correto", frisou o ministro da AGU.
Não há ainda um consenso entre os senadores de que Cardozo terá direito de falar à comissão –sua presença ocorreria, na interpretação de alguns parlamentares, somente na etapa em presidente Dilma é afastada por até 180 dias no caso de abertura do processo.
O senador Cristovam Buarque, favorável à abertura do processo de impeachment pelo Senado, disse que a reunião com o ministro ajuda a esclarecer as dúvidas de muitos senadores sobre a questão técnica. Para o senador, a admissibilidade do processo é fato praticamente definido no Senado. A votação em plenário está prevista para ocorrer até 17 de maio, a depender do andamento dos trabalhos da comissão especial.
Cardozo ainda rebateu reclamações da oposição e de entidades de que ele não poderia usar o cargo de advogado-geral da União para atuar na defesa de Dilma no processo de impeachment. "Basta ler a lei da AGU para saber que o advocado-geral pode advogar em atos de servidores que sejam praticados no exercício funcional", disse.
A Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais) e outras cinco entidades representantes de advogados públicos da União divulgaram nota nesta terça (19) na qual afirmam "repudiar" suposta "utilização da AGU para fins político-partidários".