Em entrevista coletiva na noite desta terça-feira (19), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), defendeu a limitação do processo que discute a cassação do seu mandato no Conselho de Ética da Casa.
A decisão foi assinada pelo vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), para quem o colegiado não pode, no decorrer de sua investigação, se debruçar sobre nenhum elemento que se afaste da suspeita de que Cunha mentiu aos colegas ao negar a existência de contas suas no exterior.
Em fala no plenário da Câmara no domingo, durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff, Maranhão prometeu manter "lealdade" a Cunha.
"É a mesma decisão que eu proferi no processo de impeachment", disse o presidente da Câmara, citando definição da comissão especial do impeachment que rejeitou acrescentar novas suspeitas à denúncia.
O impeachment, porém, está em fase pré-processual. O próprio relator do caso na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), recomendou que o Senado, caso abra o processo, investigue outras suspeitas, como a corrupção na Petrobras.
Já contra Cunha há um processo aberto desde novembro. O Código de Ética, documento que disciplina o trabalho dos deputados no colegiado, diz que o relator do processo "procederá às diligências e à instrução probatória que entender necessárias" nessa fase da investigação.
Cunha diz não ver nenhuma diferença entre as regras do pedido de impeachment e o trabalho do Conselho de Ética.
O PT recorreu da decisão no plenário da Câmara, mas a Mesa diz que não há possibilidade de recurso.
Integrantes do Conselho de Ética criticaram a decisão de Maranhão. "Essa decisão do vice dois dias depois de ele reafirmar lealdade a Cunha [na sessão do impeachment] na tribuna da Câmara e depois das declarações de aliados falando em anistia mostra que é mais do que urgente a análise do afastamento de Cunha pelo Supremo Tribunal Federal", afirmou Alessandro Molon (Rede-RJ).
O deputado se refere ao pedido de afastamento de Cunha, do cargo e do mandato, feito pela Procuradoria-Geral da República.
O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), disse que "fica clara mais uma vez a intervenção do presidente da Câmara no Conselho de Ética".
"Vale lembrar que a fase da instrução probatória permite que o relator faça oitivas e solicite documentos que fundamentem na elaboração do seu parecer. Não cabe nesta fase questionar a metodologia adotada pelo relator para condução dos seus trabalhos. A fase de recurso no processo só está prevista no Código de Ética após aprovação do parecer", acrescentou.
Cunha diz que Araújo comete erros de forma proposital com o objetivo de permanecer em evidência. "Ele nunca teve a oportunidade de ter um holofote na vida. Está tendo."
O presidente da Câmara também disse não tratar do pedido feito pelo Conselho, ainda sem resposta pela Mesa da Câmara, de pagamento das passagens aéreas para que o lobista Fernando Baiano deponha em seu processo, na semana que vem.
Cunha disse que pagará as passagens das testemunhas de sua defesa e afirma que Baiano –que diz ter entregue dinheiro em espécie a ele– não tem relação com seu processo na Câmara.
"A testemunha não tem nada a ver com objeto da representação. Desperdiçar dinheiro público para fazer holofote com testemunha impugnada [questionada] é impor uma despesa pública à toa", afirmou.