Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta terça-feira (19) pedido formulado pelos partidos Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva, PSB e PPL para ingressar como uma espécie de assistente nas ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os ministros avaliaram que a entrada dos partidos atrasaria o andamento dos processos. Os integrantes do Supremo destacaram que ações eleitorais precisam ter celeridade diante das instabilidades que podem provocar. Os ministros seguiram voto da relatora Maria Thereza de Assis Moura, relatora dos processos de cassação.
A ministra Luciana Lóssio chegou a comentar que, ao invés de ser amicus curae (amigos da corte), o pedido acabaria se transformando em inimigo do tribunal. Ela citou ainda que o país tem 35 partidos e que haveria brecha para que todos requeressem ingresso no processo e, portanto, as ações não teriam fim.
A Procuradoria-Geral Eleitoral também se manifestou contra o ingresso das legendas, já que os partidos poderiam por exemplo entrar com recursos ou pedidos.
Interessa ao partido de Marina ingressar como "amicus curiae" porque poderia influenciar no andamento dos pedidos de cassação de Dilma, o que tem relação direta com uma das bandeiras que ela tem defendido, que é a cassação da chapa de Dilma e seu vice Michel Temer (PMDB) e a realização de novas eleições.
"Há alguns óbices ao deferimento do pedido sob análise. O primeiro diz respeito à celeridade do processo eleitoral", diz o parecer do Ministério Público. Para o vice-procurador eleitoral Nicolao Dino, há "risco ao comprometimento da celeridade da marcha processual com a admissão de terceiros no processo".
A manifestação do Ministério Público diz ainda que os partidos têm legitimidade para entrar, eles próprios, com ações de impugnação de mandato, por isso não caberia ingressar como "amicus curiae".
Após esse parecer, cabe ao TSE decidir se aceita ou não o pedido, que foi feito pelos partidos em 5 de abril.
No pedido, os partidos argumentaram que "postulam suas admissões no feito para terem ciência de todos os seus termos, cooperarem em busca da justa aplicação das normas no caso em concreto, postularem a adoção de medidas que assegurem a devida celeridade ao feito e fazerem uso da tribuna para sustentação oral, quando do seu futuro julgamento".
Atualmente, existem quatro ações do TSE que pedem a condenação de Dilma e Temer. A oposição, puxada pelo PSDB, defende que Dilma e Temer cometeram abuso de poder político e econômico e teriam tido a campanha à reeleição abastecida com recursos desviados da Petrobras.
O andamento das ações tem gerado preocupação nos ministros, que discutem medidas para tentar acelerar os processos. Entre as alternativas estão fixar o prazo para a inclusão de novos fatos nos processos e também para as perícias solicitadas pela oposição.
Isso porque os desdobramentos da Operação Lava Jato têm levado o PSDB a pedir a inclusão de novas denúncias e análise de mais provas. Isso faz com que o prazo para defesas se manifestarem seja reaberto, o que acaba atrasando a análise do processo.
A fase de produção de provas da Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), ainda não começou. A expectativa é que esta etapa seja iniciada apenas em maio, quando ocorrerão depoimentos dos delatores, perícias e diligências.
Segundo técnicos, essa parte de produção de provas é demorada, sendo que cada uma das diligências nas empresas citadas que prestaram serviço para a campanha presidencial levaria uma semana.
Após essa coleta de documentos, vem a fase de tabulação e laudos do TSE sobre os dados.