O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (18) que não cabe à corte definir se a presidente Dilma Rousseff cometeu ou não crime de responsabilidade. Segundo ele, a jurisprudência do tribunal não prevê a análise do mérito do processo de impeachment.
"Isso é uma competência política, da Câmara e do Senado, que faz o julgamento. A Câmara aparentemente não teve dúvidas quanto a isso, e aí nós não temos como fazer esse tipo de exame, que agora é algo que teria que ser discutido no âmbito do Senado", disse o ministro.
Gilmar Mendes participou, nesta segunda-feira (18), da conferência "Desafios ao Estado de Direito na América Latina: Independência Judicial e Corrupção", promovida pela escola de Direito da FGV em parceria com o instituto britânico Bingham Center For The Rule of Law.
DISCURSOS
Por 367 votos a 137, o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff avançou neste domingo (17), na Câmara dos Deputados, e segue agora para o Senado. Para que Dilma seja afastada, os senadores precisam aprovar, por maioria simples, o voto dos deputados.
"É uma situação muito grave e delicada. Todos nós que fazemos parte do cenário político temos que nos mover com muito cuidado nessa hora", afirmou o ministro sobre a aprovação do processo.
A sessão, que durou cerca de seis horas, ficou marcada pelos pronunciamentos dos deputados antes de declararem seus votos. Ao microfone, foram ditas frases como "Pelos médicos, pelos maçons do Brasil, eu voto sim", "Pelos fundamentos do cristianismo, eu voto sim" e "Pela paz em Jerusalém, eu voto sim".
"Não nos esqueçamos que são mais de 500 parlamentares que têm poucas chances de ir à tribuna fazer discursos", disse Mendes, que atribui o fato à "democratização do parlamento, do ponto de vista cultural". "Mas a pergunta era se aprovavam ou não o pedido, e isso foi respondido."