A Justiça do Rio determinou nesta segunda-feira (18) que o Rioprevidência pague os cerca de 137 mil aposentados e pensionistas que não receberam seus vencimentos referentes ao mês de março.
A liminar foi concedida após pedido da Defensoria Pública do Rio. O juiz Felipe Pinelli determinou que a decisão seja cumprida em um dia, sob pena de arresto de R$ 1,07 bilhão das contas do Estado.
Em grave crise financeira, o governo do Rio anunciou na semana passada que adiaria o pagamento de aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 2.000 líquidos –o governador e os secretários também tiveram o pagamento de seus salários adiados.
O Estado afirmou que não dispunha dos R$ 657 milhões necessários para pagar o grupo. A promessa do governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), é que tudo será pago até o dia 12 de maio. Os demais aposentados, bem como todos os servidores públicos da ativa, receberam seus salários na última quinta-feira (14).
O governo afirma que o orçamento deste ano, de R$ 79,9 bilhões, tem um rombo de R$ 18,4 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões no Rioprevidência.
O rombo no fundo de previdência se deve principalmente à queda na arrecadação dos royalties do petróleo, afetados pela redução do preço do barril no mercado internacional.
O Estado teve de usar recursos do Tesouro estadual para quitar os vencimentos de parte dos aposentados. Contudo, esta fonte de recursos, que tem como principal receita o ICMS, também sofreu redução em razão da crise econômica.
O governo estadual não se pronunciou sobre a decisão até a publicação desta nota.
A crise no Estado se agravou no fim do ano passado. Desde novembro o governo vêm encontrando dificuldade para quitar os salários dos servidores ativos e inativos.