Folha de S. Paulo


AGU rebate acusação de que Planalto deu cargos para barrar impeachment

Diego Padgurschi-15.abr.2016/Folhapress
BRASILIA, DF, BRASIL - 15-04-2016: Jose Eduardo Cardozo durante o debate na sessao do Impeachment. (Diego Padgurschi /Folhapress - (PODER)
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fala na sessão de discussão do impeachment na Câmara

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, respondeu às acusações da oposição de que o governo ofereceu cargos e vantagens a deputados em troca de votos para derrubar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.

À tarde, parlamentares favoráveis ao impedimento da petista protocolaram uma notícia-crime na Polícia Federal, em que afirmam que Dilma e alguns de seus ministros ofertarem assentos na máquina federal e a cessão de terras da União.

Na avaliação deles, ao fazer isso, a cúpula do Executivo federal, deputados e governadores aliados do Palácio do Planalto, como o do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), cometeram os crimes de corrupção ativa e passiva.

O documento entregue à PF contém cópias do "Diário Oficial" deste sábado, entre elas a que informa a transferência de uma área federal ao Estado do Amapá, comandado pelo governador Waldez Góes, um dos que vem articulando com a sua bancada estadual o apoio a Dilma na votação deste domingo (17).

O ministro da AGU, em nota oficial emitida na madrugada de domingo, adiantou que irá denunciar os autores da queixa-crime por denunciação caluniosa, "quando restar comprovado que nada disso é corrupção", sustentou.

"O governo tem toda legitimidade e amparo legal para nomear cargos que permitam a formação de uma nova base governista", argumentou Cardozo.

"Não há ilegalidade nas nomeações (...) Também não há nada de irregular no decreto que transfere terras ao Estado do Amapá. Essa decisão ocorreu após instauração de Câmara de Conciliação da AGU para mediar divergências entre órgãos públicos federais e o Amapá, resultando em acordo entre as partes", justificou o AGU.

A decisão de recorrer à PF foi capitaneada pelos deputados do DEM Mendonça Filho (RN) e Pauderney Avelino (AM), líder da bancada.


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