Parte da antiga diretoria da estatal mineira MGI (Minas Gerais Participações) se tornou ré em processo de improbidade por conta de uma venda de créditos feita há dez anos, durante a gestão do então governador Aécio Neves (PSDB). Para o Ministério Público, o negócio causou prejuízo de cerca de R$ 18 milhões aos cofres públicos.
Além da então presidente da MGI, Isabel Pereira de Souza, de outros dois diretores e cinco funcionários, as duas empresas que participaram da transação, Asset Alocation Gestão de Recursos e MPL Asset Management, também respondem ao processo.
A Asset e e a MPL tiveram lucro de 630% ao revender sete meses depois os títulos comprados da estatal, subordinada à Secretaria Estadual da Fazenda. Elas são acusadas de enriquecer ilicitamente com dinheiro público.
O Ministério Público de Minas Gerais pede multa e ressarcimento aos cofres públicos de R$ 53 milhões, com possibilidade de bloqueio dos bens dos réus.
A MGI era uma das credoras do Banco Open, falido nos anos 90, e vendeu os créditos em julho de 2006 por R$ 1,7 milhão, em leilão. À época, o processo de liquidação judicial do Open estava no fim. Sete meses depois, a Justiça do Rio comprou os mesmos créditos dos empresários por R$ 12,4 milhões, um lucro de R$ 10,7 milhões (R$ 18 milhões, em valores atuais).
"Um verdadeiro 'negócio das arábias', comparável somente a prêmios milionários de mega-sena!", escreveram os quatro promotores na ação civil acolhida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Após reportagem da Folha revelar a transação, a investigação foi motivada.
Na época, Aécio classificou a venda como um "mau negócio". Isabel Pereira nega que tenha havido qualquer irregularidade na transação.
VENDA E COMPRA
Uma das acusações levantadas pelo Ministério Público é de que houve "imprudência e negligência" na venda, já que o processo de falência estava em fase adiantada, o que, segundo a Promotoria, facilitaria a verificação do valor real dos créditos.
"Por mais absurdo que possa parecer, da simples leitura das justificativas apresentadas pelos mesmos [MGI] para fixarem o valor mínimo de tal crédito, constata-se que não tiveram eles nem mesmo o cuidado de levantar formalmente e detalhadamente o real valor do acervo patrimonial da massa falida", dizem os promotores.
Outro ponto é a compra, que foi feita pela Asset, pertencente a Luiz Paulo Kossmann, que revendeu os créditos duas semanas depois à MPL, de Antonio Pinheiro Maciel, para receber quando a Justiça pagasse aos credores do Open –uma suposta triangulação que dificultaria localizar a origem do comprador. Maciel e Kossmann são sócios em outros negócios.
As transações indicam, para a Promotoria, "um negócio muito bem engendrado e articulado diante da certeza do ganho fácil e enriquecimento às custas do empobrecimento do erário mineiro".
OUTRO LADO
Procurada, Isabel Pereira de Souza disse, em nome da antiga direção da MGI, que a precificação e a metodologia do leilão dos créditos estavam "dentro das normas legais e prática de mercado".
Também afirma que não sabia que o processo de liquidação estava para encerrar.
Segundo ela, os créditos já estavam inativos havia dez anos, desde 1997, e tinham sido desprezados pelo proprietário original, o Bemge (antigo banco estatal de Minas).
"Tudo foi precificado adequadamente. Não me interessa quem levou o crédito. Nem conheço os empresários que ganharam", disse.
A reportagem não conseguiu localizar representantes da Asset Alocation e MPL.
À época da venda, Luiz Paulo Kossmann, da Asset, disse que ele e Maciel, da MPL, descobriram que os bancos estrangeiros tinham lançado os créditos do Open como perda em seus balanços e não se interessavam pela liquidação judicial. Por isso, os dois "deduziram que sobraria um bom dinheiro".