Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a Procuradoria-Geral da República apontou a prescrição de parte dos crimes referentes ao uso de documentos falsos e falsidade ideológica em inquérito, no qual o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi denunciado por suspeita de que usou dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.
A defesa de Renan, no entanto, encaminhou ao ministro Luiz Edson Fachin pedido para que a Procuradoria esclareça sobre quais documentos foi indicada a prescrição, uma vez que isso eventualmente pode ter efeito sobre uma possível punição do senador.
A Folha apurou que a defesa do senador também quer explicações sobre quais documentos foram considerados públicos e quais privados, já que a punição prevista para falsificação é de reclusão de até seis anos na primeira categoria e até cinco anos na segunda.
Neste inquérito, Renan foi denunciado há três anos pela PGR ao STF pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
O inquérito apura se Renan usou dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento e o STF precisa decidir se vai abrir ação penal e transformá-lo em réu. O escândalo, ocorrido em 2007, foi um dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.
Para justificar que tinha renda para fazer os pagamentos da pensão, Renan apresentou documentos e disse que tinha recebido uma parte do dinheiro com a venda de gado. O suposto comprador, porém, negou que tenha adquirido bois do senador.
Na denúncia, a Procuradoria disse que Renan não possuía recursos disponíveis para custear os valores repassados a jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, e que inseriu "informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira".
Se Renan for condenado pelos três crimes, a soma de suas penas pode variar de 5 a 23 anos de cadeia, mais pagamento de multa a ser estipulada pelo STF.
NOVO INQUÉRITO
Em fevereiro, a Procuradoria-Geral chegou a pedir ao STF abertura de um novo inquérito contra o presidente do Senado para apurar movimentação financeira a descoberto de R$ 5,7 milhões, em um desdobramento desse caso da pensão alimentícia.
O ministro Dias Toffoli, no entanto, ainda não autorizou a nova linha de investigação.
O valor representaria transações incompatíveis com a renda do senador. Há suspeita de crimes de lavagem de dinheiro e peculato.
O caso está em segredo de justiça. A suspeita é de possíveis fraudes tributárias.
Além desses dois procedimentos, Renan é alvo de outros nove inquéritos que apuram sua suposta ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.