Em nova resposta de esclarecimento, o Incra, órgão responsável pela Reforma Agrária, afirma que o TCU (Tribunal de Contas da União) desconsiderou seus esclarecimentos sobre os problemas apontados pelo órgão de controle no cadastro da Reforma Agrária.
Na última quarta-feira (6), o TCU aprovou relatório acusando o Incra de ter cerca de 578 mil cadastrados irregularmente no programa e determinou a suspensão da concessão de novos benefícios dentro do programa.
Na tarde de quinta-feira (7), o Incra havia publicado em seu site um texto curto informando que colaborava com o TCU e que esclareceria os problemas ao órgão.
No dia seguinte, o órgão reformulou o texto, sem informar à Folha, que havia recebido o esclarecimento anterior, sobre a mudança. No novo texto, o Incra fez um longo esclarecimento sobre os problemas apresentados pelo tribunal de contas dizendo que as discrepâncias encontradas são "insuficientes para caracterizar 'irregularidades' na concessão de parcelas em projetos de assentamentos".
O Incra informa no novo texto que na verdade são 479,7 mil discrepâncias e que, dessas, 417 mil são apontadas depois que a família já havia tido o lote concedido. "Apenas 62.619 registros se referem a possíveis situações que impediriam o assentamento das famílias antes da homologação como beneficiárias da política de reforma agrária", diz o texto.
O órgão lembra ainda que foi analisado o cadastro do Incra desde sua fundação, o que abarca vários governos ao longo de 45 anos, e que os critérios de seleção dos beneficiários é diferente dos critérios para manter as famílias dentro dos lotes da reforma agrária.
"A obrigação de o Incra controlar a regularidade das parcelas é constatada pela verificação da permanência da residência e exploração da parcela, assim como na exploração agrícola pelo núcleo familiar", informa o órgão federal.
CRITÉRIOS
A nota diz que, dos 1.079 políticos encontrados no cadastro, apenas 11 eram políticos quando receberam o lote, o que seria proibido. Eles foram retirados do cadastro, segundo o Incra. Os outros poderiam assumir cargos públicos pois a lei não impede. Outra distorção, segundo o Incra, é em relação ao número de mortos, que para o TCU eram quase 38 mil e para o Incra eram 1.151.
Em relação a pessoas com sinais exteriores de riqueza, o Incra diz que "o fato de o assentado ter adquirido um veículo não implica em irregularidade, mas sim progresso econômico compatível com a atividade agrícola desempenhada nos assentamentos. Os casos apontados de beneficiários detentores de veículos com valores incompatíveis merecem atenção e serão investigados pela Autarquia para verificação de possíveis irregularidades", informa a nota.
Segundo o Incra, o critério do TCU de considerar como sinal exterior de riqueza um automóvel acima de R$ 35 mil é injustificado na medida que há até mesmo linhas de financiamento públicas para aquisição de máquinas e veículos com valores maiores que esses.
O Incra também afirma que já bloqueou 76 mil beneficiários por causa de problemas identificados no cadastro, proibindo com isso o acesso a financiamentos e a concessão em definitivo da terra; e que está melhorando sua área de Tecnologia da Informação para melhorar o sistema de cadastro do órgão.