Em mensagens postadas em uma rede social na manhã deste sábado (9), o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que a atuação do Banco Central contra ele "mostra a utilização da máquina visando a provocar fatos para desviar atenção".
Cunha afirma que a Procuradoria Geral do BC é subordinada à AGU (Advocacia-Geral da União) e, por isso, estaria atuando politicamente.
A Folha revelou neste sábado (9) que a Procuradoria Geral do BC rejeitou as explicações de Cunha, concluindo pela omissão da declaração de recursos no exterior e ainda pela aplicação de multa de R$ 1 milhão pela omissão em oito anos –R$ 125 mil por ano.
| Renato Costa/Folhapress | ||
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| Eduardo Cunha, presidente da Câmara |
Cunha chamou ainda a documentação do BC de "peça política do governo" e disse que anexou "parecer contundente do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Corte de Haia, Francisco Rezek" rebatendo as acusações.
O deputado foi responsável pela abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, atualmente em andamento na Câmara, mas responde a um processo de cassação no Conselho de Ética, além de ser réu em uma ação penal no Supremo, alvo de uma outra denúncia e investigado em um outro inquérito.
A Procuradoria Geral do Banco Central informou, em ofício enviado ao Conselho de Ética na última semana, que concluiu por uma punição de R$ 1 milhão a Cunha por não ter declarado ao órgão a existência de contas e recursos no exterior.
Cabe ainda, porém, aval de uma segunda instância do BC, que vai analisar um processo punitivo contra Cunha.
A fundamentação da área jurídica do BC é que caberia uma multa de R$ 125 mil a Cunha por cada ano em que não houve a declaração. Como foram encontradas provas de que o peemedebista manteve recursos não-declarados no exterior de 2007 a 2014, ou seja, por oito anos, essa punição totalizaria R$ 1 milhão.
No ofício, a Procuradoria Geral do BC diz ao Conselho de Ética que "sob a ótica estritamente jurídica" os documentos apontam que Cunha "teria cometido infrações às normas" da declaração de recursos no exterior.
A Folha também revelou neste sábado (9) que o BC enviou parecer técnico ao Conselho de Ética no qual conclui que ficou demonstrado que Cunha manteve recursos não declarados durante o período e rejeita a defesa do deputado, que argumentou estarem os recursos em nome de "trusts", portanto não precisariam de declaração.
Segundo o parecer, ficou "inapelavelmente caracterizado" o vínculo de Cunha com os recursos no exterior por ser o beneficiário dos "trusts" e por ter seu nome na constituição deles.
As informações fazem parte do processo administrativo que tramita contra o peemedebista no BC, depois que o Ministério Público da Suíça revelou, em outubro, que o deputado mantinha quatro contas bancárias no exterior, ligadas diretamente a ele ou à sua família.
A conclusão da área jurídica do Banco Central, porém, restringiu-se apenas a três dessas contas, porque a quarta está em nome da mulher dele, Cláudia Cruz.
Com o fim do trâmite na Procuradoria Geral do BC, o processo contra Cunha foi enviado ao departamento responsável por processos punitivos, que o concluirá. Portanto, a sugestão pela punição de R$ 1 milhão ainda precisa ter o aval desta outra instância.
O advogado Leonardo Pimentel Bueno, que defende Cunha junto ao BC, afirmou à Folha na noite de sexta-feira (8) que vai manter a argumentação de que os "trusts" não significam titularidade dos recursos e, por isso, não exigem declaração.
Bueno diz que vai contestar o parecer da Procuradoria Geral do BC na próxima instância do processo administrativo, de responsabilidade de um órgão colegiado.
Cunha tem negado todas as acusações da Operação Lava Jato. Sobre as contas, diz que não era o dono do dinheiro porque não tinha direito de utilizá-lo da forma que quisesse, cabendo ao "trust" a administração dos recursos.