O ministro Nelson Barbosa (Fazenda) disse nesta quinta-feira (7) que o documento do Banco Central, que mostra a disparada das "pedaladas fiscais" no governo Dilma Rousseff, também revela que houve o intuito do governo em corrigir a rota ainda em 2015.
Segundo noticiou a Folha, as pedaladas aumentaram de uma média de 0,03% e 0,1% do PIB entre 2001 e 2008 para 1% em 2015.
As pedaladas, razão pela qual a presidente poderá enfrentar um julgamento de impeachment no Congresso, são operações de financiamento dos bancos públicos ao Tesouro. A legislação veda a prática.
O governo atrasou repasses a Caixa, BNDES e Banco do Brasil de despesas que esses bancos tiveram com subsídios em programas do governo, como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Sustentação do Investimento.
A opinião de Barbosa é que não houve irresponsabilidade fiscal do governo. Segundo sua versão, o próprio relatório do BC que mostra a evolução das pedaladas sob Dilma, revela que o governo reconheceu a dívida após entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) condenando essas operações.
Barbosa disse que o entendimento do TCU é de dezembro de 2015.
"Feito o acórdão, o governo implementou as medidas necessárias. Se não me engano, o estoque do passivo apontado pelo TCU caiu de R$ 58 bilhões em novembro para R$ 11 bilhões em dezembro. Houve uma regularização [por parte do governo] dentro do próprio ano de 2015", afirmou.
Barbosa repetiu que não houve crime por parte da presidente e criticou a interpretação do relator do processo na comissão de impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
"Eu respeito e discordo do relatório do deputado Jovair Arantes. A história brasileira vai analisar todo esse processo no futuro. Para mim, está claro que não há crime de responsabilidade que justifique o impeachment da presidente da república".
"O ponto do governo é que todas as operações estão de acordo de acordo com a legislação no momento de sua adoção. A partir do momento que a interpretação mudou, o governo imediatamente adotou essa nova interpretação nas suas operações", disse.
"Não se pode aplicar essa nova interpretação para trás, não é correto. É perfeitamente normal aperfeiçoar a execução da política fiscal. Isso acontece todos os dias e em todos os países".
Barbosa alfinetou ainda a oposição, que acusa o governo de leniência com o aumento dos gastos públicos e por não cumprir as metas fiscais. Em sua apresentação a empresários, investidores e economistas convidados pelo banco Itaú BBA, em São Paulo, o ministro disse que os governos passados eram de "presidencialismo quase imperial".
"No passado, o governo tinha mais flexibilidade para adaptar sua execução orçamentária, via medidas provisórias. Vetos presidenciais não eram sequer votados. Hoje o governo tem mais limites", disse.
Barbosa disse esperar que a "discussão política seja superada" e que o debate de medidas econômicas não está paralisado.
"Mesmo com o impasse político, as iniciativas econômicas não devem ficar paralisadas, muito pelo contrário. Com o apoio das medidas econômicas, vamos superar o impasse político", disse.
Em sua palestra a investidores, o ministro afirmou que não há passe de mágica político capaz de resolver os problemas estruturais da economia brasileira, em referência ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
"Hoje nossos problemas são estabilizar renda e emprego e promover o reequilíbrio fiscal", disse.
"Nossos problemas econômicos não irão embora com o fim do impasse político. Ainda temos que construir soluções econômicas. Nesse momento, a economia tem que ajudar a política", afirmou.
Barbosa voltou a defender a criação de mecanismos que estabeleça teto de gastos do governo e afirmou que a reforma da Previdência segue em discussão. Ele lembrou que hoje o governo pode cortar, sem a aprovação do governo, apenas as despesas discricionárias, que representam 19% do gasto primário. Do gasto obrigatório, 44% é Previdência e assistência social, disse.
"Por isso que a discussão de gasto público tem que enfrentar discussão de Previdência", afirmou.
O ministro falou ainda que é preciso estabilizar a demanda doméstica, com incentivo ao crédito e a reestruturação de dívidas de empresas. "Mas não se trata de medidas de estímulo", disse.
Segundo ele, é preciso evitar "abordagens simplistas e ideológicas" na economia.
"É preciso evitar as guerras santas da igreja da microeconomia, de cortar demanda, contra a igreja da ressurreição keynesiana, que tem a visão messiânica de que estimular a demanda resolve tudo".