A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia negou nesta quinta-feira (7) pedido da defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para suspender depoimentos de delatores na Lava Jato em seu processo de cassação Conselho de Ética da Casa.
A ministra não concedeu uma liminar (decisão provisória) solicitada pela defesa de Cunha para impedir que os colaboradores sejam ouvidos como testemunhas do processo de quebra de decoro parlamentar que o acusa de ter mentido à CPI da Petrobras sobre a propriedade de contas no exterior ligadas a ele.
O colegiado deve ouvir na manhã desta quinta o doleiro Leonardo Meirelles, parceiro de negócios de Alberto Youssef. A Folha revelou que o doleiro fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e promete fazer mostrar na conselho novas provas contra o presidente da Câmara sobres suposto pagamento de propina da Petrobras em contas no exterior.
Os advogados de Cunha argumentaram ao STF os delatores não podem contribuir com o objeto central do processo de cassação, que trata da mentira à CPI e falsificação do Imposto de Renda.
Em sua decisão, a ministra afirmou que não cabe ao Judiciário fazer uma análise preliminar sobre a capacidade ou não dos colaboradores contribuírem com o processo.
"O que é certo é que se parece buscar com o presente mandado de segurança impedir a produção da prova testemunhal", disse Cármen Lúcia.
"Não é possível ao Judiciário assumir presunção sobre a incapacidade de testemunhas arroladas para esclarecer fatos que possam corroborar, ou não, os elementos indiciários que tenham sido eventualmente apurados pelo Conselho de Ética", completou.
Segundo a ministra, "tampouco haveria como afirmar a suspeição ou impedimento de testemunhas que respondem a processos criminais na Justiça Federal, pela circunstância de terem interesse em manter a versão de fatos antes apontados e assegurar os benefícios decorrentes de colaborações premiadas celebradas com o Ministério Público Federal."
Os delatores que estão listados para falar no conselho são : Julio Camargo, Alberto Youssef, Fernando Soares, Joao Henriques, Eduardo Muza, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Junior e Meirelles.
No STF, o deputado já foi transformado em réu na Lava Jato, além de ter sido alvo de um denúncia e ainda responde a um inquérito.
Na ação penal, Cunha é acusado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento num esquema de pagamento de propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.
Segundo a acusação da Procuradoria, os dois contratos de navios-sonda somam US$1 bilhão e envolveram o acerto de uma propina de US$ 40 milhões para políticos e ex-funcionários da Petrobras. Cunha teria recebido US$ 5 milhões.
Em relação às contas na Suíça, a PGR ofereceu denúncia ao STF afirmando que Cunha teria recebido mais de R$ 5 milhões em propina para garantir o esquema de corrupção na Petrobras e atuar na Diretoria da Área Internacional para facilitar e não colocar obstáculo na compra do campo de Benin – ao custo de R$ 138 milhões para a estatal.
Os recursos teriam abastecidos contas ligadas a Cunha e familiares no exterior e pago despesas de luxo.
A nova linha de investigação leva em conta a delação premiada de empresários da Carioca Engenharia, que acusam o peemedebista de ter recebido propina em contas no exterior.
Os desvios estariam ligados a obter a liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio, do qual a Carioca Engenharia obteve a concessão em consórcio com as construtoras Odebrecht e OAS e chegaria a R$ 52 milhões, segundo a PGR.
Essa liberação ocorreria por influência do aliado de Cunha Fábio Cleto, que ocupou uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal e também o conselho do fundo de investimento do FGTS.