O relator do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, Jovair Arantes (PTB-GO), usou como um de seus principais auxiliares na área técnica um advogado de confiança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que atua na defesa de vários processos particulares do presidente da Câmara.
Integrante do escritório de advocacia que atende ao PMDB, Renato Oliveira Ramos ganhou em dezembro um cargo na presidência da Câmara.
Desde então, assinou as principais ações judiciais movidas por Cunha no Supremo Tribunal Federal em torno do impeachment, entre elas os embargos em que o peemedebista questionou o rito definido pelos ministros da corte.
Nesta quarta, Oliveira Ramos sentou-se ao lado de Jovair em boa parte da leitura de seu relatório. Em várias ocasiões, o deputado do PTB o consultou sobre aparentes dúvidas sobre o texto.
Cunha é adversário do governo desde julho do ano passado e é hoje o principal condutor do processo que pode resultar na queda da petista. O PMDB, até pouco tempo aliado, também rompeu com a presidente e trabalha por sua destituição.
Segundo os documentos da Câmara, desde o dia 1o de abril o advogado foi deslocado para a Liderança do PTB, que é o gabinete de Jovair.
Questionado sobre quais motivos levaram o seu advogado de confiança a ser deslocado para auxiliar Jovair, o presidente da Câmara se limitou a dizer, por meio de sua assessoria, que Oliveira Ramos está lotado na Liderança do PTB.
Cunha também não respondeu se considera adequado o relator do impeachment ser auxiliado por um advogado ligado a ele e ao PMDB, claramente contrários a Dilma.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou a presença do advogado de Cunha na comissão.
"Mostra que há, na verdade, uma concertação aqui dentro, não para apreciar com isenção esse pedido de impeachment, e essa concertação é comandada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha."
SIGILO
A Folha havia solicitado há alguns dias a lista dos técnicos que assessoram Jovair. A informação da área de consultoria legislativa, porém, foi a de que a lista é sigilosa. Oliveira Ramos não é concursado na Câmara e não pertence a essa área.
Questionado nesta quarta se era advogado de Cunha, Oliveira Ramos primeiro disse: "Não, sou um servidor da Casa".
Diante da insistência da Folha, que lhe perguntou sobre casos particulares em que defendeu Cunha, ele recuou: "Advogo para ele e para outras pessoas também".
"Na verdade, eu venho do processo desde lá de trás, desde a parte judicial do processo de impeachment lá na ADPF [ação que levou o STF a definir o rito do impeachment], e aí passei a acompanhar a comissão para verificar a legitimidade do processo", disse.
Sobre sua participação na comissão, ele disse ter prestado "consultoria" apenas sobre a "parte do procedimento", participando "como auxiliar do relator", "tirando dúvidas, explicando".
Ele disse não ter participado da redação do voto de Arantes. "A redação é da consultoria legislativa."
Questionado se foi colocado na comissão por Cunha, ele disse que foi "lotado na liderança do PTB e vem acompanhando esse processo".
"Por acordo entre eles, me lotaram na liderança do PTB para acompanhar o processo a partir de então, a legitimidade do processo. (...) Foi uma decisão da Casa, porque, na verdade, eu estou defendendo a Câmara dos Deputados desde lá de trás."
Ele disse não ver problema em ser advogado de Cunha e auxiliar o relator. "O fato de advogar para um ou outro não vincula qualquer outro trabalho que eu vá fazer", disse. "Isso é natural em advocacia, não compromete em nada para mim o trabalho que eu estou realizando."
Entre outras, o nome do advogado aparece em ações movidas por Cunha contra jornalistas e contra o ex-deputado Anthony Garotinho, desafeto do presidente da Câmara.
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| Tumulto no início da sessão da entrega do relatório em comissão do impeachment |