O governo federal demonstrou preocupação nesta quarta-feira (6) com o tom adotado pelo deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) no relatório pelo acolhimento do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
O Palácio do Planalto já esperava que o deputado federal se posicionasse favoravelmente ao afastamento da petista, mas foi surpreendido com as declarações de que a presidente tinha "conhecimento do caráter proibitivo e de ilicitude", de que há indícios de "conduta dolosa" e de que ela desrespeitou a Constituição Federal.
Ele ainda sugere que o Senado Federal aprofunde na discussão sobre o impeachment as questões contra o governo federal relativas à Operação Lava Jato.
Nas palavras de um auxiliar presidencial, o relator adotou tom "político", não "técnico", e não trouxe provas ou comprovações de que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal.
Ainda que comemorem a ausência de novos indícios que comprovem que a presidente praticou as chamadas "pedaladas fiscais", ministros e assessores da petista receiam que o documento enfraqueça a discussão em caráter técnico e acabe resumindo a discussão do impeachment a uma disputa política.
Com a apresentação do documento, a ordem da presidente é que a AGU (Advocacia-Geral da União) rebata ponto por ponto do relatório ainda nesta quarta-feira (6), o que deverá ser feito por meio de nota do ministro José Eduardo Cardozo.
Em defesa da presidente, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou que o relatório comprova a tese do governo federal de que a presidente não cometeu crime de responsabilidade fiscal.
"Na ânsia de demonstrar no relatório algo que fundamente a conclusão de seu voto, o relator confirma a brilhante defesa do ministro José Eduardo Cardozo, que deixou cristalina a verdade: não há crime de responsabilidade para justificar o impeachment. Confio que a maioria dos deputados fará Justiça", disse.
Na peça de 128 páginas, divulgada nesta quarta-feira (6), o relator apontou pela "admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade" a partir da denúncia formulada pelos advogados Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.