O grupo Movimento Brasil Livre protocolou nesta quarta-feira (6) no Senado um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello devido a sua decisão que determinou à Câmara dos Deputados dar seguimento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer.
Para o grupo, Marco Aurélio passou por cima da separação dos três Poderes da República ao intervir em um ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que havia arquivado o processo contra Temer.
"Essa intervenção é legalmente vedada e atentou contra os princípios da separação de poderes. Ele que, como ministro do STF tinha o dever de guardar a Constituição, ao atentar contra a separação dos poderes, ele agiu como algoz da Constituição", afirmou Rubens Nunes, coordenador do MBL.
Para ele, houve crime de responsabilidade do ministro. "Ele quis brincar de ser legislador", afirmou.
O pedido tem como base legal o artigo 39 da Lei 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade dos ministros do STF. Além disso, a Constituição determina que cabe ao Senado julgar um integrante do Supremo
"Ele agiu de forma indecorosa por abuso de poder. Ao exacerbar a competência que lhe é dada como ministro do STF, ele tem os limites. Ele não é nenhum Deus e não pode agir como um Deus. Dessa forma ele agiu onde não deveria", disse.
Mais cedo, Marco Aurélio minimizou a ação do MBL ao dizer que não é um "semideus" e que suas decisões podem ser questionadas. "Que as instituições funcionem com muita tranquilidade. Sou juiz há 37 anos e eu apenas busco servir e servir com pureza da alma e a partir da minha ciência e consciência e nada mais. Processo para mim não tem capa, tem conteúdo", afirmou.
Para o ministro, é preciso ter "paciência" se a sua decisão provocou tumulto no cenário político. "Não podemos fechar o protocolo do tribunal. O interessante é que as instituições funcionem", disse.
Caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidir se aceita ou não o pedido. Segundo Nunes, se o peemedebista decidir pelo arquivamento, o grupo irá recorrer imediatamente da decisão no próprio Senado.