O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa negou, nesta segunda-feira (4), que deva um tipo de imposto sobre imóveis referente à compra de um apartamento em Miami, nos Estados Unidos, em 2012.
O caso foi divulgado no fim de semana em reportagem do jornal americano "Miami Herald" e do UOL, empresa do Grupo Folha.
Segundo Barbosa, a questão é de "uma frivolidade impressionante", já que ele nunca recebeu "qualquer notificação ou cobrança" por parte do governo americano a respeito do imposto supostamente não pago.
O ex-presidente do STF enviou à reportagem da Folha o link para uma página do condado de Miami-Dade que mostra que não há débitos tributários pendentes em relação ao imóvel desde o ano de 2010.
"Desde 2012, todos os anos, as autoridades administrativas e fiscais da Flórida enviam-me por via postal os boletos relativos aos tributos anuais ordinários e extraordinários incidentes sobre o imóvel, e eu os pago nos prazos estipulados", disse o hoje advogado, em nota.
"Noutras palavras, se e quando o Estado da Flórida tiver alguma obrigação tributária principal ou acessória a cobrar do contribuinte, saberá como e onde fazê-lo."
Segundo a reportagem do "Miami Herald", Barbosa deveria ter pago, a título de transferência do imóvel de US$ 335 mil, um imposto de cerca de US$ 2.000 –cujo recolhimento não apareceria no sistema do Registro Público de Miami, segundo consulta feita pelo "Miami Herald".
De acordo com o ex-presidente do STF, o valor do tributo seria ainda "nada expressivo" se comparado ao valor de compra do imóvel e aos impostos pagos atualmente –"mais de US$ 6.000 no ano de 2015".
Barbosa, que em 2012 era relator do processo do mensalão no STF, usou para fazer o negócio a Assas JB1 Corp., empresa criada pela Mossack Fonseca, envolvida nos chamados Panama Papers.
Na nota e em uma série de publicações em sua conta no Twitter, ele explicou que criou esta e uma segunda empresa para efetuar a compra, o que "não configura qualquer ilegalidade" e se justifica "à luz das sérias implicações legais de ordem fiscal e sucessória que podem advir de um investimento dessa natureza no exterior".
Barbosa acrescenta que fez o pagamento do imóvel "via transferência bancária" e que a transação e a propriedade do imóvel "foram informadas à Receita Federal em tempo devido".
O magistrado finaliza criticando a reportagem, "baseada exclusivamente nas palavras de um suposto advogado da Flórida, que não apresenta qualquer prova, qualquer documento, em apoio às suas especulações".
