No discurso em que apresentou a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou na tarde desta segunda-feira (4) que o atual pedido de impeachment é um "erro histórico", um "golpe de Estado", e que eventual governo de Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República, não terá legitimidade para conduzir a nação.
Em um discurso com tom contundente, Cardozo –que foi ministro da Justiça e é um dos principais aliados de Dilma– afirmou que o impeachment de um presidente só pode ocorrer em condição excepcionalíssima, com cabal prova de cometimento de grave irregularidade, o que ele diz não ver no atual processo.
"Tem se indagado: impeachment é golpe? pode ser ou não. É fato que está na Constituição. Se todos os pressupostos forem obedecidos, impeachment não será golpe, será uma situação extraordinária e excepcionalíssima. Ma se esses pressupostos não forem atendidos, se não houver um atentado à Constituição, um ato imputado ao presidente, uma ação dolosa, se essa ação não for tipificada, a tentativa de impeachment é golpe de Estado sim", discursou Cardozo.
Para ele, essa é a atual situação. "O que é um golpe? É a ruptura da institucionalidade, golpe é o rompimento da Constituição, golpe é a negação do Estado de Direito, não importa se é feito por armas, se é feito com canhões ou com baionetas caladas. Ou se é feito com um simples rasgar da Constituição. Sem base fática, ele é golpe".
PARLAMENTARISMO X PRESIDENCIALISMO
O advogado-geral fez uma introdução aos deputados da comissão sobre as diferenças entre o parlamentarismo –que tem mecanismos mais ágeis de destituição do poder Executivo– e o presidencialismo. Segundo ele, no presidencialismo a Constituição é clara em determinar que a derrubada do presidente via impeachment só se dá com cabal cometimento de crime de responsabilidade, uma situação excepcionalíssima, de extrema gravidade.
Segundo Cardozo, o atual caso se assemelha mais às disputas políticas rotineiras do sistema presidencial, o que tira qualquer legitimidade de eventual governo do hoje vice-presidente, Michel Temer.
"Posso dizer a vossas excelências que o impeachment que rasga a Constituição por conveniência política traz duas graves consequências: a primeira delas é a ruptura tensionadora, conflituosa. A segunda, igualmente grave, é o fazer nascer de um governo sem legitimidade, sem condições de governabilidade."
Em resposta a manifestação similar do ex-presidente Lula, Temer já disse não ver sinais de golpe no atual pedido de impeachment. Aliado por vários anos do PT, ele acabou rompendo com o governo nos últimos meses, após o agravamento da crise.
"Pouco importa se são bons ou se são maus ou se são probos ou não [os que vão assumir o governo]. A verdade é que um governo precisa ter legitimidade. Se a Constituição foi rasgada e o povo não foi as urnas, não há legitimidade para um governo que assuma nessas condições. Não há legitimidade interna, externa, e um governo nessas condições dificilmente conseguirá cumprir a missão que o Estado lhe reserva", prosseguiu Cardozo.
Segundo ele, ignorar essa situação e tratar o atual pedido de impeachment como "situação corriqueira do mundo político, de disputa própria do nosso mundo, é um erro, um erro histórico imperdoável".